29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Desde 1996 com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio. Segundo a LDB em seu artigo 29: ... Diferente dos demais níveis da educação, a educação infantil não tem currículo formal.
Pergunta 7 0,5 em 0,5 pontos Correta Quanto à organização da educação nacional, de acordo com a LDB 9.
A LDB atual determina que o PNE deve ser organizado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios e estipulou prazo de um ano – a partir da data de publicação da lei, – para elaboração e apresentação do plano ao Congresso Nacional.
A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior.
23 A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alter- nância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, em que o interesse do processo de aprendizagem as- sim o recomendar.
Compreende-se que o processo de organização da escola democrática articula autonomia colegiada e participativa de todos os seus segmentos, e, assim, os alunos, professores e pais estão envolvidos da mesma maneira quanto o diretor da escola.
É a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. ...
O primeiro é composto pela Educação Infantil, Ensino Fundamental (dividido em I e II) e Ensino Médio. Já a educação superior tem a Graduação e Pós-Graduação. Cada unidade escolar possui um documento administrativo e normativo, baseado na legislação brasileira.
A estrutura e o funcionamento da educação básica apoiam- se numa estrutura definida pela legislação. De início, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação para entender esse funcionamento. A estrutura e o funcionamento da educação básica são definidos legalmente.
A estrutura da escola é dada por sua materialidade. As salas de aula, a divisão de classes, a organização das unidades, os espaços físicos, em geral. Já o seu funcionamento é dado pelo que se faz a partir destas estruturas físicas. Assim, temos que os dois são complementares e essenciais para a educação completa.
A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.