O principal condutor cadastrado junto ao Detran de registro do veículo se equivale ao proprietário para fins de indicação de condutor. O prazo para apresentação da identificação de condutor infrator é a data de vencimento expressa na Notificação de Autuação.
Além dos documentos, também é necessário possuir a notificação enviada e preencher um formulário específico do órgão, identificando o condutor infrator. Para que a transferência de pontos seja realizada com sucesso, este último registro deverá de ser assinado pelo proprietário e pelo real infrator.
Como transferir pontos da CNH pela internet Primeiro, o dono do carro se cadastra no site do Detran, preenche um formulário de Indicação de Condutor, imprime, assina e pede para que o outro condutor assine também. Depois, digitaliza esse formulário e envia pelo site.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o paciente que faz uso regular de medicamentos e se encontra há um ano sem ter crises epiléticas pode retirar a carteira de motorista para a categoria B (somente para carros), desde que apresente um laudo médico.
Pessoas com epilepsia podem ter Carteira Nacional de Habilitação, segundo o Detran. Mas, para ter a CNH validada, esses motoristas precisam passar por uma avaliação neurológica. Quando considerados aptos para dirigir, o exame médico terá validade menor, segundo avaliação médica.
Projeto de lei pode possibilitar a obtenção da CNH por pessoas daltônicas. Começou a tramitar no Senado esta semana um projeto de lei que garante aos daltônicos o direito de obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O daltonismo, ou discromatopsia, é uma deficiência que dificulta a identificação das cores.
É o caso dos daltônicos, pessoas que têm dificuldade para diferenciar certas cores. O advogado Bernardo Barros tem daltonismo leve e não distingue bem o vermelho do verde em tons mais claros. ... “Além das cores, a sinalização do trânsito respeita outras variáveis, como o formato das placas e ordem da luminosidade.
Embora muitos não saibam, surdos podem, sim, tirar CNH e dirigir normalmente em via pública, uma vez que o sentido mais importante para essa atividade é a visão. ... Além disso, é preciso que surdos fixem uma identificação no veículo, mostrando que ele é conduzido por um motorista com essa característica.
Graças à Lei 142/2013, os deficientes auditivos têm direito à aposentadoria especial que pode ser tanto por idade quanto por tempo de contribuição. Dessa maneira, é possível se aposentar mais cedo de acordo com o grau da perda auditiva.