Após a visualização do ato pelo Ministério Público, outra rotina automática emite a certidão de leitura ou não leitura no portal e encaminha o ato para a fila de trabalho Aguardando Decurso de Prazo (item 1 da figura).
adjetivo Que se enviou ou despachou: denúncia expedida pelo ministério público. Que se conseguiu publicar oficialmente; que teve efeito: certidão expedida.
Acesse o site: www.bb.com.br 2. Acesse a aba: Clique aqui e veja nossas situações para Empresas, Agronegócios e outras atuações, no topo da página, e acesse a opção Judiciário. 5. Selecione a opção Estadual e, logo abaixo, selecione a opção Depósito em Continuação.
Já está disponível no PJe o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF). Agora advogados e partes podem emitir boletos de depósito judicial e sua reimpressão, com acesso direto pela página inicial do Pje, sem necessidade de login, conforme figuras abaixo.
“Com o objetivo de garantir à parte vencedora o pagamento devido e a efetividade da decisão judicial, os juízes podem determinar que o valor discutido em um processo seja depositado em uma conta bancária antes mesmo da decisão final da ação. É o que se chama de depósito judicial.”
A juntada do comprovante de depósito, após o prazo, não gera multaVoltar. Para o STJ, devedor que deposita dentro do prazo legal, mas junta o comprovante dias depois, não paga multa.