Sociedade de fato é aquela que de fato existe, independente do registro dela nos órgãos competentes. Portanto, se a empresa está registrada em nome de apenas um sócio, ela é um empresa individual, ou uma MEI, mas havendo mais de um sócio gerenciando-a, de fato temos uma sociedade aqui.
Você sabe o que é “benefício de ordem”? Nos termos do art. 1.
Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. ... No entanto, o sócio que contratou pela sociedade é excluído deste benefício, e seus bens particulares irão responder juntamente com os bens da sociedade.
Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Esse é o chamado benefício de ordem, pois a responsabilidade do fiador é subsidiária (posterior) à do devedor principal.
446), a fiança, também denominada caução fidejussória, é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra (arts.. 818 a 838 do Código Civil).
Baseados no estatuto da cooperativa de consumo de Rochdale (1844), que continha sete artigos, os primeiros princípios – designados de “regras de ouro” – tinham o seguinte enunciado, em 1885: 1 – adesão livre; 2 – controle democrático: “um homem, um voto”; 3 – devolução do excedente ou retorno sobre as compras; 4 – ...