A vitaliciedade é a condição que atribui a alguém ou algo o caráter permanente até a extinção de sua vida ou existência física. ... Alguns chefes de Estado, particularmente em ditaduras (ou nas monarquias) tomam posse do poder, a título pessoal, para toda a vida, conferindo caráter vitalício ao seu cargo administrativo.
Conforme o dicionário da língua portuguesa, a palavra vitalício tem o significado de algo que é duradouro, cujo destino é durar a vida toda. Portanto, quando se fala em contrato vitalício quer dizer que o mesmo deve durar a vida toda, que não existe um tempo para o mesmo acabar.
Esse prazo de até quatro anos se refere ao tempo estipulado no primeiro contrato firmado entre as partes, o que não impede que, hipoteticamente, tanto um contrato com vigência de um ano quanto outro de quatro anos, possam ser renovados de acordo com o interesse das partes.
Significado de casamento vitalício: Significa que nunca pode ser desfeito.
Significa que esse cargo será passado por todas as gerações da pessoa que exerce.
1 Relativo a hereditariedade. 2 Diz-se de cargo, função ou bens transmitidos por sucessão. 3 Transmitido por tradição de ascendentes a descendentes: Seus olhos azuis eram hereditários da família paterna.
Que vem dos pais, dos antepassados. 3. [ Biologia ] Que se transmite por via genética (ex.: doença hereditária).
Significado de Hereditário adjetivo Que se transmite por sucessão, pela pessoa falecida aos seus herdeiros. [Genética] Que se transmite dos ascendentes aos descendentes por hereditariedade natural, pelos genes; congênito: doença hereditária.
Denominamos de hereditariedade o fenômeno em que os genes e as características dos pais são transmitidas aos seus descendentes. As características genéticas e fenotípicas transmitidas dessa forma, por sua vez, são chamadas de hereditárias.
substantivo feminino [História] Unidade administrativa do Brasil colonial sob o comando de um capitão-mor; as terras eram doadas a indivíduos da nobreza portuguesa que ficavam responsáveis pela defesa e colonização da região; não podiam ser vendidas e eram transmissíveis apenas por herança.
1. Aquele que recebeu alguma doação. 2. [ História ] Destinatário da doação de um território, a donataria, descoberto ou a descobrir, para povoar, administrar e explorar, na época dos Descobrimentos.
Em geral, os donatários eram comerciantes ou pessoas que pertenciam à pequena nobreza de Portugal. A responsabilidade de desenvolver a capitania era exclusiva do donatário, que recebia o direito sobre o lote de terra a partir da Carta de Doação.
Com a adoção do sistema de sesmaria, a Coroa Portuguesa pretendia cultivar as terras de sua colônia na América e povoar o novo território recém-conhecido. Sesmaria era um lote de terras distribuído a um beneficiário, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens.
Os donatários eram fidalgos leais ao rei de Portugal, além disso, eram componentes da alta aristocracia. Eles ganharam vastos lotes de terra da Coroa Portuguesa, no período do Brasil Colonial, entre os anos de 1534 e 1536. Esses territórios eram chamados de capitanias hereditárias.
Tinham o dever de povoar, repartir as terras, entregar colonos, explorar economicamente recursos naturais, defender o seu território e manter ordem, aplicando justiça, sendo-lhes vedadas apenas as penas de talhamento de membros e de execução.
Deveres dos Donatários: Colonizar, defender e fazer o progresso da Capitania com próprios recursos, Garantir os direitos do rei, Direitos ; Apesar de hereditárias, as capitanias não eram propriedades privadas dos donatários, já que a legítima propriedade das terras era atributo do Estado.
Recebiam a capitania, mas não tinham propriedade plena desse em patrimonial. Gozavam de direitos e deveres. Dentre esses direitos, o capitão donatário não podia fazer. a) Fundar vilas e doar sesmarias.
A falta de apoio econômico do governo, a inexperiência de alguns donatários, as dificuldades de comunicação e locomoção, e a hostilidade dos indígenas dificultaram bastante a execução deste projeto.
O primeiro deles é o isolamento, pois havia pouco contato entre as capitanias, e a comunicação com a Coroa era demorada. A falta de investimentos e recursos para desenvolver as capitanias e a inexperiência administrativa dos donatários foram outros fatores de relevância para o fracasso desse sistema.
Somente duas capitanias deram certo Apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão territorial para administrar (e suas obrigações), a falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas.
Entre 1534 e 1536 , foram distribuídas 14 capitanias: 1- Primeira do Maranhão , doada a João de Barros e Aires da Cunha ; 2- segunda do Maranhão , a Fernando Alvares de Andrade ; 3- Ceara , Antônio Cardoso de Barros ; 4- Rio Grande , a João de Barros ; 5- Itamaracá , a Pêro Lopes de Sousa ; 6- Pernambuco ou Nova ...
Dentre as causas do fracasso desse sistema, podemos citar: Escassez de capital necessário para a instalação de uma atividade econômica rentável; A incapacidade de alguns donatários de atrair colonos; Em alguns casos, a hostilidade dos povos indígenas em algumas regiões.
Resposta. As Capitanias hereditárias foi um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa).
As capitanias hereditárias foram lotes de terra estabelecidos e entregues aos donatários pelo rei português a partir de 1533. ... O sistema foi implantado na década de 1530 e consistiu em destinar aos nobres portugueses o direito de explorar uma região chamada de capitania.
Sesmaria era um lote de terras distribuído a um beneficiário, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens. Com a adoção do sistema de sesmaria, a Coroa Portuguesa pretendia cultivar as terras de sua colônia na América e povoar o novo território recém-conhecido.
Resposta: O Governo Geral representou uma medida político-administrativa adotada pela Coroa Portuguesa (Rei Dom João III), em 1548, a fim de centralizar, administrar, restabelecer o poder e reforçar a colonização no período do Brasil Colônia, após o fracasso das capitanias hereditárias.