O que é a teoria da substanciação no processo civil?

Também de origem alemã, é a teoria adotada pelo ordenamento brasileiro e defendida por grande parte da doutrina. Consiste que na ação deve constar não somente a causa de pedir próxima, mas também a causa de pedir remota, conforme artigo 282, inciso III do Código de Processo Civil.

Qual a diferença entre a teoria da individualização é a teoria da substanciação?

Como se observa, a divergência de ambas as teorias está no fato de que para a individualização os fundamentos jurídicos são suficientes para preencher o conteúdo da causa de pedir e, para a teoria da substanciação, necessita-se ainda dos fatos jurídicos.

Qual teoria foi adotada pelo CPC em relação à causa de pedir?

A causa de pedir será idêntica, quando o fato jurídico e a relação jurídica de uma for igual a de outra. Teremos assim a teoria da substanciação adotado pelo CPC. Contrapondo-se a ela temos a teoria da individualização.

O que é a teoria da individuação?

Para os adeptos da teoria da individuação, a causa de pedir é a relação ou estado jurídico afirmado pelo autor em apoio a sua pretensão, posto o fato em plano secundário e não relevante, salvo quando indispensável à individualização da relação jurídica.

O que se entende por teoria da substanciação e individuação da ação?

Esse inciso reflete a Teoria da Substanciação, que pode ser entendida, em breves palavras, como aquilo que dá sustentação à demanda do autor. Lado contrário, também é relacionado ao Direito de Ação a Teoria da Individuação, a qual exige que o autor demonstre unicamente a violação jurídica que funda a sua Ação.

O que é a teoria da identidade da relação jurídica?

A teoria da identidade da relação jurídica preconiza que a identidade de demandas deve ser analisada por meio da busca da eadem res, ou seja, identidade da relação jurídica que, por sua vez, ficaria explicitada na causa de pedir próxima – fundamento jurídico.

O que são as chamadas ações necessárias e constitutivas necessárias?

O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. ... Essa última situação ocorre nas chamadas ações constitutivas necessárias nas quais o exercício da jurisdição para a obtenção do resultado pretendido é indispensável.

Onde fica a causa de pedir?

CAUSA DE PEDIR E SEUS FUNDAMENTOS Por ser um dos elementos da ação, assim como os demais, deverá constar na petição inicial a causa de pedir, assim prevê o art. 282, III do CPC: “a petição inicial indicara o fato e os fundamentos jurídicos do pedido”, ou seja, deverá indicar o porquê do pedido.

Quais são as partes que compõem a causa de pedir?

A causa de pedir é constituída dos fatos que deram origem a lide, juntamente com os fundamentos jurídicos que demostram a violação do direito, justificando a pretensão do autor perante o juiz. ... Causa de Pedir Remota ou Fática: Essa será a descrição do fato que deu origem a lide.

O que é tria eadem?

A teoria da tríplice identidade, também chamada de teoria tria eadem é a adotada majoritariamente pela doutrina processualista civil brasileira. Consiste em se afirmar que uma demanda é idêntica a outra se ambas possuírem as mesmas partes, causa de pedir e pedido. ... jurídica; identidade de demandas.

O que são as chamadas ações necessárias?

O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. ... Essa última situação ocorre nas chamadas ações constitutivas necessárias nas quais o exercício da jurisdição para a obtenção do resultado pretendido é indispensável.

O que colocar na causa de pedir?

282, III do CPC diz que a causa de pedir é composta dos fatos e do fundamento jurídico, distinguindo a os fatos como a causa de pedir remota e o fundamento jurídico como a causa de pedir próxima. O fundamento jurídico representa um conjunto de fatos relacionados com a norma jurídica, isto é, qualificados juridicamente.