Em suma, quando mais de um juízo for competente para julgar um litígio, fixa-se a competência no primeiro deles que tiver contato com uma ação que o debata. ...
Fenômeno que determina a distribuição de um processo ao juízo que conduz outro processo a que está legalmente interligado, esteja o processo mais antigo em tramitação ou não. Seria uma espécie de prevenção “obrigatória”.
Trata-se a distribuição por prevenção, a tentativa de se evitar fraudes, uma vez que advogados, cientes do entendimento de detrimnado magistrado, tenta a qualquer custo, que sua ação venha a ser distribuída naquela determinada vara judicial.
Significado de Prevento adjetivo Determinado prevenção; estabelecido pelo fato de que o magistrado tem o conhecimento da causa em primeiro lugar; diz-se da competência ou jurisdição. Prevenido; que demonstra cautela, prudência. Etimologia (origem da palavra prevento). Do latim praeventus.
A conexão ocorre entre demandas que tenham mesmo objeto e/ou causa de pedir. Ou seja, mesmo pedido e/ou fundamento jurídico do pedido. ... Já a continência, que não passa de uma conexão específica, é a reunião de demandas que tenham as mesmas partes e causa de pedir, mas o objeto de uma abrange o da outra.
Simplificando a definição do jurista, poderíamos dizer que a jurisdição é a função do Estado de dizer quem tem razão em um conflito, para que isso ocorra é preciso que uma das partes vá até o Juiz solicitar a proteção de seu direito, dessa forma instaurar-se-á um processo, que nada mais é do que uma concatenação de ...
Significado de Juízo substantivo masculino Ação de julgar; faculdade intelectual de julgar, entender, avaliar, comparar e tirar conclusões; julgamento. Apreciação acerca de algo ou alguém; opinião. ... [Popular] Capacidade de agir racionalmente; razão: perder o juízo.
Assim é que, em geral, estabelece o art. 94 do CPC que será competente o juízo localizado no foro do domicílio do réu. Outras regras de distribuição da competência por critérios territoriais devem ser levados em conta.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorialpara localizar os foros da cidade de São Paulo.
As regras de fixação de competência presentes no CPC dizem respeito ao local (foro) em que a ação deve ser proposta, que pode variar em razão da matéria ou das partes processuais....Regra:
Comarca=Justiça Estadual/ Seção Judiciária=Justiça Federal. 4) Qual a Vara competente? ___Vara da Comarca/Seção Judiciária (Ex: Cível, Penal, Fazenda Pública, etc.)
Uma comarca pode ser constituída de uma ou mais cidades e pode ter um ou mais juízes....Comarca
A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios, entre outros aspectos.
Comarca: é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes, da demanda forense, podendo abranger vários municípios. ... Foro: a depender da fonte e da utilização, podemos encontrar que é sinônimo de fórum; que se refere a própria jurisdição, o âmbito do poder de julgar.
(x) Cláusula do Foro: nesta cláusula, as partes estipulam onde será o foro para ser discutida e dirimida toda e qualquer questão decorrente da relação contratual. ... As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer controvérsia decorrente do presente Contrato.