Meação é o termo que designa a metade ideal do patrimônio comum do casal, a que faz jus cada um dos cônjuges. No regime da comunhão universal de bens, todos os bens se comunicam, tanto os adquiridos anteriormente como os posteriormente ao casamento, salvo cláusulas restritivas.
Pois bem, a herança é o conjunto de bens deixados pelo falecido; é todo o patrimônio que será herdado diante do falecimento de uma pessoa. ... De maneira resumida, a meação significa sempre a metade dos bens comuns do casal, que será destinada a cada um dos cônjuges em caso de separação ou divórcio, por exemplo.
Ao comprar um imóvel, muitas vezes o adquirente é surpreendido pelas despesas do cartório. ... No caso da despesa com o registro do imóvel, a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.
Como ocorrem os descontos para o primeiro imóvel? ... O instrumento legal determina que o comprador do primeiro imóvel tem direito a obter 50% dos custos relacionados à regularização no cartório. Para que isso seja possível, entretanto, a compra deve ser concluída pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Como se calcula o valor do ITBI A principal variável para o cálculo do imposto é a alíquota, que na maioria dos grandes centros urbanos varia entre 2% e 3% do preço do imóvel. 3% de 120.