O que é a fundamentação per Relationem?

Diz-se per relationem a técnica de fundamentação por meio da qual se faz remissão ou referência às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo processo.

O que é Relatório per Relationem?

É quando o juiz, ao invés de dar a sua motivação e as suas razões, ele se limita a repetir os argumentos alheios, quando se restringe a fazer uma mera remissão ou referência aos argumentos alheios.

Pode o juiz segundo a doutrina fundamentar de forma per Relationem?

A jurisprudência admite a chamada fundamentação per relationem, mas desde que o julgado faça referência concreta às peças que pretende encampar, transcrevendo delas partes que julgar interessantes para legitimar o raciocínio lógico que embasa a conclusão a que se quer chegar.

O que é fundamentação analítica?

Somente com uma fundamentação analítica e pormenorizada é que o próprio precedente se sustenta, pela sua própria identidade qualitativa em resolução da matéria, com qualidade argumentativa, dentro de um embasamento existente e exauriente.

Como fundamentar com jurisprudência?

É importante que o profissional do direito que procure fundamentar petições e recursos com jurisprudência tenha ciência de analisar as decisões condizentes com o fato específico da disputa judicial, para que se tenha uma compreensão melhor do pensamento do tribunal, sem equívocos.

O que significa decisões judiciais?

Todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido a sua apreciação e veredito.

O que é um relatório de uma sentença?

[1] O RELATÓRIO. É o capítulo da sentença “que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo”.

O que é jurisprudência alguns exemplos?

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, ...

Quais as decisões judiciais?

1.1 Decisões judiciais A classificação dos atos praticados pelo magistrado no processo; sentenças, decisões interlocutórias e despachos estão elencadas no artigo 162, 267 e 269 do CPC: ... Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Como se faz uma decisão judicial?

A decisão deve ter caráter esclarecedor e didático. Destinatário de nosso trabalho é o cidadão jurisdicionado, não as academias jurídicas, as publicações especializadas ou as ins- tâncias superiores. Nada deve ser mais claro e acessível do que uma decisão judicial bem fundamentada.

Como fazer um relatório de uma sentença?

[1] O RELATÓRIO. É o capítulo da sentença “que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo”.

O que é jurisprudência e qual sua importância?

Jurisprudência é o resultado de uma série de decisões proferidas por tribunais que versam sobre uma matéria em determinado sentido. É a aplicação da lei ao caso concreto e tem o papel de uniformizar o entendimento de todos os tribunais, garantindo segurança jurídica e auxiliando advogados e advogadas em suas petições.

O que é uma decisão judicial?

Ocorre essa hipótese quando for determinada a devolução pelo magistrado ou autoridade administrativa.

O que são decisões jurídicas?

As decisões judiciais, nesse sentido, apresentam-se como um instrumento de resolução de litígios mediante a aplicação de normas gerais a um caso individual, no qual seu produto final envolve a adoção de duas ou mais decisões.

O que são decisões judiciais?

Todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido a sua apreciação e veredito.