O Que A Fase De Habilitaço Na Licitaço?

O que é a fase de habilitação na licitação?

A fase de habilitação visa aferir se a pessoa interessada em contratar com a Administração preenche os requisitos e as qualificações para a adequada execução do objeto licitado, tendo por fim garantir o adimplemento das obrigações firmadas no contrato administrativo.

Quais as fases ou etapas de um procedimento Licitatorio?

Recapitulando, dentro do processo licitatório temos as seguintes fases:

1. Escolha da modalidade de licitação;
2. Elaboração do instrumento convocatório.
3. Habilitação;
4. Julgamento;
5. Homologação;
6. Adjudicação.

Pode haver inversão de fases na licitação?

Assim, o processo licitatório, como ato administrativo que é, deve atentar àquilo previsto na norma para que seja válido. Não sendo um fenômeno autorizado pela Lei Geral de Licitações, a inversão de fases não seria possível.

Como funciona um pregão da prefeitura?

O Pregão é uma modalidade de licitação, passível de utilização por todos os entes federados (em alguns casos obrigatório), para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Como é feito um pregão eletrônico?

Passos: • Cadastro no Comprasnet Acessar: www.comprasnet.gov.br > Cadastro > Criar Login e Senha. Importante Saber: Para participar de Pregão Eletrônico, o fornecedor deve estar devidamente cadastrado no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e no Comprasnet.

Quanto tempo demora um pregão eletrônico?

30 minutos

Quem faz o projeto pode participar da licitação?

Art. 31 da Lei 9.