Uma resposta a uma carta de seu correligionário, Evaristo de Morais, civilista, escrita em outubro de 1911. ... De uma forma especial, o objeto desta leitura interdisciplinar é a obra “O dever do Advogado” de Ruy Barbosa, uma resposta a uma carta de um correligionário civilista escrita em outubro de 1911.
Na advocacia, como em qualquer profissão, a ética é fundamental para nortear o trabalho de um profissional, sendo valores internos, familiares, sociais, ou ainda de ordem reflexiva do que representa os parâmetros morais atuais ou de outrora. ... É uma reflexão sobre a moral.
O Código de Ética também estabelece que “são deveres do advogado: estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios”.
Parágrafo único – São deveres do advogado; I – preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade; II – atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; ...
Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. As procurações deverão ser outorgadas individualmente aos sócios e aos demais advogados.
Quando o sócio se licenciar para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário, tal ato deverá ser averbado no registro da sociedade. Nos casos de cancelamento do sócio deverá ser feita alteração no contrato social, com a devida retirada do sócio cancelado.
§ 1º A razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo.
A formalização da sociedade de advocacia ocorre com o registro do contrato social junto à OAB do seu Estado. É um processo muito simples. Com o contrato social, basta que seja dado entrada no processo administrativo para a constituição da sociedade de advogados, pagar as taxas devidas e pronto.
A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.