Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento "duradouro e insuportável" e com lesão definitiva ou doença incurável e fatal.
A eutanásia deve ser um ato legalizado em nosso ordenamento jurídico, pois, em determinadas situações, é possível a disponibilidade da vida pelo paciente, já que o direito à vida, embora seja dever do Estado, não deve ser imposto.
A eutanásia não é um dilema recente, trata-se de uma discussão que permeia a história humana por tratar de um tema tão complexo e sensível: a escolha individual da vida pela vida, ou o direito a escolher quando o sofrimento ou a dor pode se tornar uma justificativa tangível para que se busque a morte como meio de ...
CONCEITO. A eutanásia é uma forma de tratamento de pacientes portadores de doenças incuráveis, cujo objetivo é garantir a essas pessoas uma morte mais humanizada, com menos sofrimento.
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De forma geral, a eutanásia pode ser definida como o ato de "antecipar a morte", a distanásia como uma "morte lenta, com sofrimento", enquanto que a ortotanásia representa a "morte natural, sem antecipação ou prolongamento". ...
Esse método injeta um barbitúrico (sedativo) de ação ultrarrápida em combinação com duas substâncias paralisantes, que suprimem as funções respiratórias e cardíacas. O protocolo foi rapidamente adotado pelo estado de Oklahoma e, logo em seguida, pelo Texas.
A palavra EUTANÁSIA foi criada no séc. XVII pelo filósofo inglês Francis Bacon, quando prescreveu, na sua obra “Historia vitae et mortis”, como tratamento mais adequado para as doenças incuráveis (SILVA, 2000). ... Em sentido literal, a “eutanásia” significa “Boa Morte”, a morte calma, a morte piedosa e humanitária.
Na Europa há quatro países que legalizaram a prática: Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo. A eutanásia ou o suicídio assistido são práticas legais na Holanda, Bélgica, Suíça, Luxemburgo, Colômbia, Canadá e em cinco estados norte-americanos. O Canadá foi o último país a legalizar esta prática.
Na maior parte do mundo, a eutanásia é ilegal. Alguns países legalizaram a prática, equiparando-a à morte natural, sem consequências penais aos envolvidos. ... No Brasil, a eutanásia é ilícita e a ortotanásia, embora permitida, não é regulamentada.
OS ARGUMENTOS O medo de ficar só, de ser um "fardo" e a revolta levam o paciente a pedir o direito a morrer com dignidade. - Do ponto de vista religioso, é tida como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao "Criador ", ou seja, só ele pode tirar a vida de alguém.
A eutanásia é o desligamento de máquinas que mantêm uma pessoa viva de forma artificial ou a interrupção de uma vida quando a pessoa já em estágio terminal pede para morrer ou algum familiar que peça essa interrupção para acabar com o sofrimento do ente que está em estágio terminal sem chances de recuperação.
A eutanásia é enquadrada dentro do direito brasileiro como homicídio privilegiado no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal Brasileiro, isto é, um tipo de homicídio em que a lei prevê uma redução da pena de um sexto a um terço.