Os ofícios–circulares devem ser redigidos com muito tato, reunindo em sua redação e apresentação as mesmas características e as qualidades das correspondências oficiais ou pessoais. O destinatário gosta de ser bem tratado, não como um simples número ou mero componente de grupo.
Um ofício-circular é tão-só uma carta de uma entidade pública com um mesmo texto dirigido a vários destinatários. ... Qualquer chefia ou responsável pode emitir (assinar) ofícios e ofícios-circulares, desde que para tanto lhe sejam delegadas competências pelo superior hierárquico.
Se a comunicação for remetida para destinatários fora da entidade, usa-se “Ofício-Circular”. Ambos seguem o mesmo número de controle dos ofícios e memorandos. Sua finalidade é uniformizar procedimentos, transmitir informações, ordens, avisos, recomendações, esclarecimentos de conteúdo de leis, normas e regulamentos.
Como escrever uma carta de solicitação
Partes do requerimento
Para realizar o pedido de isenção de IPTU é necessário retirar requerimento próprio na praça de atendimento da subprefeitura, preencher e anexar cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente.
cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel; cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, devidamente acompanhada de cópia do CPF de duas testemunhas, se for o caso; cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última antes da apresentação do pedido);
Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total; Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial; O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante; O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.
O contribuinte precisa requerer o benefício, por meio de processo regular em qualquer um dos postos de atendimento do IPTU (ver Postos de Atendimento do IPTU) e Formulários.
A Prefeitura do Rio de Janeiro prevê que os imóveis residenciais do município com valor venal de até R$ 63.
São exemplos de isenção os imóveis residenciais localizados em comunidades e aqueles de propriedade de aposentados e pensionistas que, dentro dos critérios da Lei, tenham direito à isenção do IPTU. O benefício precisa ser solicitado por meio de processo administrativo em um dos postos de atendimento do IPTU.
Como o idoso pode conseguir a isenção do IPTU?
Assim sendo, são isentos do IPTU (mediante comprovação documental):...Aposentados, Pensionistas, Idosos, Viúvos, Pessoas com Incapacidade Laborativa, Presos e Menores de 18 anos
Quem está isento do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD)? Para ano de 2020 o benefício da isenção alcança todos os contribuintes proprietários de imóveis residenciais com Base de Cálculo (Valor Venal) até R$ (cento e três mil, dezessete reais e cinquenta e três centavos).
Isenções pelo Valor Venal a) Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2020 seja igual ou inferior a R$
Como o IPTU é um imposto cobrado pelos Municípios, as regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais. Portanto, não existe uma legislação federal que garanta especificamente e totalmente a isenção do IPTU aos idosos maiores de 60 anos.
A partir do exercício de 2014, ficam isentos do Imposto Predial os imóveis construídos nos seguintes casos: I - cujo valor venal (valor usado como base para calcular seu imposto), na data do fato gerador do imposto (1º de janeiro do ano em exercício), seja igual ou inferior a R$ (noventa mil reais).
Como calcular o valor venal do imóvel no IPTU? Para entender como o valor venal de imóveis é calculado e posteriormente informado no IPTU, é utilizada a seguinte fórmula: V = A x VR x I x P x TR.
V = A x VR x I x P x TR
O valor venal de um imóvel é uma estimativa de preço para compras e vendas que o Poder Público estipula para determinados bens. Ou seja, o preço que a propriedade alcançaria em uma transação à vista, de acordo com a análise da prefeitura da sua cidade.
Tratando-se de bens imóveis, o valor venal é calculado levando em conta o preço que a unidade imobiliária alcançaria em uma operação de compra e venda simples, considerando a função da área da edificação, as características do imóvel (idade, posição, tipologia), sua utilização (residencial ou não) e seu respectivo ...
O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal 7- O que é alíquota? Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.
No mercado imobiliário, o termo “Valor Venal” é muito utilizado, principalmente no cálculo de impostos, como o IPTU e o ITBI. ... O Valor Venal é o valor de referência que vale o imóvel de acordo com o Poder Público – Prefeitura.
Resposta: A solicitação será feita exclusivamente pela internet em: