STJ, súmula 375. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente. Como se vê, para o STJ, dois são os requisitos para se reconhecer a fraude à execução: o registro da penhora ou a má-fé do adquirente.
Fraude à execução é instituto de direito processual. ... Fraude contra credores é matéria de direito material. Consta de atos praticados pelo devedor, proprietário de bens ou direitos, a título gratuito ou oneroso, visando a prejudicar o credor em tempo futuro.
Na sistemática do CPC de 1973, configura fraude à execução o ato de alienação ou oneração de bens do devedor quando o bem for litigioso ou quando, ao tempo da alienação, correr, contra o devedor, demanda capaz de reduzí-lo à insolvência (art.
Denomina-se fraude contra credores a atuação maliciosa do devedor que, encontrando-se em insolvência ou na iminência de se tornar insolvente, começa a dispor de seu patrimônio de modo gratuito (doação ou remissão de dívidas) ou oneroso (compra e venda), com objetivo de não responder por obrigações assumidas ...
De acordo com o relator, a comprovação da ocorrência de fraude contra credores exige o preenchimento de quatro requisitos legais: que haja anterioridade do crédito; que exista a comprovação de prejuízo ao credor (eventus damni); que o ato jurídico praticado tenha levado o devedor à insolvência; e que o terceiro ...
É importante ressaltar que o devedor que cometer Fraude a execução comete o crime previsto no artigo 179 do Código Penal. Para o reconhecimento da fraude a execução, o credor que tiver suspeita do devedor pode requerer por meio de petição simples ou alegar na contestação dos embargos de terceiro.
Se a fraude ocorrer em etapa pré-executiva, quando não há processo em curso, será fraude de credores e o remédio cabível será a ação pauliana ou revocatória. Caso a fraude ocorra após o ajuizamento da ação, em regra, após a citação do exequente, ficará caracterizada a fraude de execução.
INSOLVÊNCIA CIVIL A falência ocorre quando o devedor comerciante não possui condições de pagar todos os seus credores. A insolvência ocorre quando devedores civis possuem dívidas que excedem a importância de sues bens. São passíveis de falência os empresários e as sociedades empresárias.
Tais riscos têm a ver com as operações financeiras da organização e envolvem retornos em investimentos e negociações abaixo das expectativas, além de problemas na gestão do fluxo de caixa. Os riscos financeiros podem ser classificados como: de crédito, operacional, cambial, de taxa de juros e de financiamento.
Um exemplo de risco econômico seria o aumento da concorrência do setor em que a companhia atua. Já o risco financeiro é associado com as dívidas da empresa. Ou seja, a sua competência em arcar com administração das finanças. ... A avaliação do rendimento é considerada junto com o nível de risco.
São considerados riscos ergonômicos: esforço físico, levantamento de peso, postura inadequada, controle rígido de produtividade, situação de estresse, trabalhos em período noturno, jornada de trabalho prolongada, monotonia e repetitividade, imposição de rotina intensa.