Essas buscas são feitas via BACENJUD, já citado aqui; RENAJUD, que busca por veículos; ANOREG/ARISP, ferramenta das associações dos registradores de imóveis, além do Serviço Nacional de Cadastro Rural, que permite descobrir se a pessoa é proprietária de imóvel.
Para efetuar a pesquisa, o usuário deverá informar o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel e o Estado, a Cidade e os Cartórios onde a busca deverá ser realizada. O valor do serviço de Pesquisa de Bens é definido pela tabela de custas de cada Estado.
Dívidas tributárias podem resultar em ordens judiciais para o bloqueio de bens (também chamado de indisponibilidade de bens)....O bloqueio judicial dos bens do devedor ocorre quando preenchidos alguns requisitos:
Se não houver o pagamento, o juiz vai determinar a expedição de mandado e o oficial de justiça irá avaliar e penhorar bens do devedor. ... Neste caso, em 15 dias após o término do prazo de pagamento (aquele prazo que também é de 15 dias), o devedor poderá apresentar a Impugnação em Cumprimento de Sentença.
A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.
A execução pode também ser extinta pela admissão da defesa do executado, seja ela oferecida por embargos à execução, impugnação ou exceção de não-executividade. A renúncia, ou perdão da dívida, é o ato de voluntário de um direito.
extinta a execução: é quando quem perdeu a ação cumpre o determinado na sentença. Cumprimento da sentença, significa que o réu não cumpriu a condenação, e o autor pede o cumprimento da sentença, dando orígem a uma nova fase (execução). Resta saber,qual era a sua posição dentro desse processo.
Resumidamente, a ação será extinta sem resolução do mérito quando: – A petição inicial for indeferida. – O processo ficar parado por mais de 1 ano por negligência das partes. ... Em alguns casos o juiz dá à parte oportunidade de consertar o que está errado, por isso é importante você ler esses artigos.
Processo extinto é aquele que está encerrado por alguma das hipóteses dos arts. 267 do CPC. Depois de decorrido o prazo para a manifestação da parte o processo permanece alguns dias em cartório e depois vai para o arquivo geral, central, de onde só sairá com o pagamento de custas.
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas: Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente.
EM GERAL É POSSÍVEL O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR CONTA DE RETRATAÇÃO DA VÍTIMA, ANTES DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESDE QUE ISSO NÃO ACARRETE PREJUÍZO, TODAVIA, A AVALIAÇÃO JUDICIAL RESERVA-SE PARA DEPOIS DE MANIFESTAÇÃO DO TITULAR DA AÇÃO PENAL. 3. O JUIZ NÃO PODE ARQUIVAR DE OFÍCIO AS PEÇAS DE INFORMAÇÃO.
A rigor, indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final e será arquivado.