Eu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de ____________________, AUTORIZO o uso de minha imagem (ou do menor ...
Quando a encomenda chegar à agência, o destinatário recebe um SMS avisando que a retirada deverá ser feita em até sete dias. Isso também poderá ser feito por outra pessoa ou empresa, mas ela precisará levar uma autorização por escrito; o modelo está disponível no site dos Correios.
O termo de responsabilidade é uma medida de proteção jurídica à empresa. Além de se eximir de culpa em caso de descumprimento do cliente frente ao comportamento desejado na relação comercial, sinaliza transparência e compromisso ético com seu modo de atuação no mercado.
32 da Lei nº 8.
Na legislação há clara definição da figura do responsável legal para cada uma das situações acima: no caso de filhos menores, os pais são os responsáveis; no caso de menor de idade sem pais que assumam esta condição, têm-se o tutor igualmente designado em juízo, e para os maiores, com discernimento comprometido, são ...
Esse termo é usado por exemplo, naquela situação em que os pais não podem resolver as questões da cça por alguma razão, e junto ao Conselho Tutelar ou através do Judiciário, passam a guarda e a responsabilidade pra terceiro, temporariamente, para que este terceiro seja responsável e tenha a guarda do menor enquanto os ...