Para emitir uma procuração o documento deve conter dados da localidade onde foi emitida, validade, e dados pessoais do outorgante e outorgado, como: a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço, o RG e o CPF.
Há dois tipos: a pública e a particular. Particular: é o documento em que não há a necessidade de um cartório. Pode ser feito em casa com o envolvimento do outorgante e outorgado.
Quais são os documentos necessários para fazer uma procuração em cartório? Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento)./span>
O cadastramento da procuração eletrônica Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa)./span>
O processo também é bem simples e fácil de aprender:
Nesse caso, basta utilizar seu certificado digital para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Na área interna do site, vá ao menu do canto superior esquerdo e clique em “Cadastro, Consulta e Cancelamento — Procuração para e-CAC”. Em seguida, selecione a opção “Cadastrando Procuração”./span>
Como fazer uma Procuração Eletrônica com Certificado Digital O outorgante acessa o site da Receita federal na área de “Senhas e Procurações”, seleciona o tipo de serviço e gerar a procuração. Ela deverá ser impressa e assinada pelo OUTORGANTE na presença de um servidor da RFB ou firma reconhecida em cartório./span>
Quanto custa? O valor de uma procuração para pessoas impossibilitadas de assinar é de: R$ 185,00 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária. O valor de uma procuração para imóveis/empresas é de: R$ 472,37 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária.
Essa procuração é escrita em cartório, em um livro de notas, por meio de escritura pública. O profissional responsável por realizar essa atividade é o tabelião. Dessa forma, a pessoa que deseja obter a procuração precisa ir a um cartório a fim de dar início ao processo.
Cidadãos brasileiros e estrangeiros podem registrar procurações por instrumento particular. Para Registrar procuração ou substabelecimento, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio./span>
Como solicitar a Procuração Eletrônica?
O próprio interessado (outorgante) deverá redigir a procuração particular, na qual deverão constar os dados de qualificação civil do(s) outorgante(s) e do(s) outorgado(s), bem como os poderes concedidos ao procurador.
Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes)./span>
A Procuração Pública no Cartório de Notas é um ato registrado em livro próprio no Cartório de Notas, sendo redigido por um escrevente autorizado do Tabelião, onde a manifestação de vontade das partes é traduzida em linguagem jurídica e apenas o outorgante assina o ato ficando dispensado o reconhecimento de firma da .../span>
Este documento deverá especificar tanto os dados do imóvel em questão quanto os poderes que estão sendo cedidos. Uma vez tendo a posse do documento, o procurador será o representante do proprietário em todos os órgãos e poderá realizar os atos necessários para realização da venda em questão.
Nas transações de venda de bens imóveis, a procuração deverá ser obrigatoriamente do tipo pública, lavrada em Tabelionato de Notas./span>
Cada categoria possui um preço Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00. É importante que, antes de realizar a procuração, o interessado tenha plena certeza do poder que ela outorga.
A procuração não tem data de validade, por isso é essencial ser bem específico quanto ao seu conteúdo para não gerar interpretações duvidosas. Para a alienação de imóveis, seja para venda ou doação, o documento não pode conceder poderes gerais e amplos.
Procuração Particular É a outorga lavrada e assinada pelo mandante com firma reconhecida, deve conter finalidade específica para representar perante a DRF ou por outra denominação geral, repartição pública federal. Importante: para valer em relação a terceiros deve ter a firma do outorgante reconhecida por tabelião.
São poderes especiais: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica (art. 105 do NCPC)./span>
A procuração é o instrumento do mandato”. Como se depreende, o mandato é o contrato em que uma das partes (mandatário, procurador, outorgado ou representante) recebe poderes de outrem (mandante, outorgante ou representado) para praticar atos ou administrar interesses em seu nome./span>
A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante). Logo, quem concede o direito é o outorgante e quem recebe, o outorgado. ... A procuração precisa ter identificação, profissão das partes, os poderes delegados, a finalidade e o prazo de validade.
É um documento que também dá poderes a outra pessoa para atuar em seu nome, quando surgir algum problema. ... A procuração de plenos poderes é um documento que autoriza uma pessoa a fazer trâmites de qualquer natureza em nome de outra que não pode estar presente fisicamente./span>
Não é raro vermos casos onde pessoas outorgam (passam) procuração com poderes amplos, gerais e irrestritos. Isto é um perigo. Um cheque em branco na mão do procurador que pode até mesmo dissipar os bens do outorgante.
A procuração deve conter, além da qualificação das partes CLIENTE (OUTORGANTE) e ADVOGADO (OUTORGADO), (nome, estado civil, profissão, nacionalidade, RG, CPF e endereço), a data e o lugar em que foi realizada, expressamente quais os poderes que estão sendo outorgados, e pode conter, para a segurança do cliente, ...
Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado./span>
A procuração é um documento escrito, em que uma pessoa dá autorização formal para que outra pessoa seja sua representante em um ou mais atos. O procurador, que agirá em nome de quem conferiu a procuração, também é chamado de outorgado, enquanto o representado também se denomina outorgante./span>
Pela dicção do artigo 38 do Código de Processo Civil, a procuração que designa poderes gerais para o foro, habilita o advogado à prática de todos os atos do processo, exceto dos que correspondem aos denominados poderes especiais: receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, ...