É perfeitamente legal uma pessoa física emprestar dinheiro para outra pessoa física, determinando um prazo para o pagamento e juros sobre o valor emprestado. A questão é como fazer e quanto cobrar; isso sim merece a sua atenção e deve ser feito dentro da legalidade.
Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. ... É o que se infere do art.
A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro. Lei nº 1.
1º ano: R$ 1.
O cálculo de juros do empréstimo pessoal segue a regra de juros compostos, considerando juro sobre juro. Nesse caso, a taxa é sempre calculada em cima do valor inicial (aquele que você pegou emprestado) mais o valor dos juros cobrados no mês anterior.
1 – No âmbito jurídico, é ilegal: O agiota visam se enriquecer ilicitamente com os empréstimos, com cobranças de taxas de juro fora dos padrões e do que é permitido na lei. 2 – Agiotas cobram em torno de 40% para emprestar uma quantia de dinheiro ao mês. Isto dificulta que alguém possa vir a sair da dívida.
Como cobrar juros por atraso de um cliente?
1%
A cobrança de juros de mora pode ser suspensa durante a pandemia do novo coronavírus. É o que prevê um projeto de lei do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que tem por objetivo garantir o direito de defesa dos contribuintes (PL 4110/20).
Juros nada mais são do que o valor do aluguel do dinheiro – falando da forma mais simples possível. Quando uma loja está vendendo um produto a prazo, o valor que você pagaria no presente seria diferente do valor no futuro, graça a fatores como a inflação, por exemplo.
A taxa de juros é um índice utilizado em economia e finanças para registrar a rentabilidade de uma poupança ou o custo de um crédito.
Então, em poucas palavras: juros são uma remuneração em forma de percentual paga a quem disponibiliza um empréstimo ou realiza um investimento, por exemplo. Na prática, eles funcionam como uma compensação pelo tempo em que o dinheiro ficou emprestado ou investido.