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Quando O Juiz Impedido?

Quando o juiz impedido? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Quando o juiz é impedido?

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito.

Quais são as exceções dilatórias?

Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, as exceções dilatórias distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo.

O que quer dizer ilegitimidade da parte?

A ilegitimidade das partes é citada no Código de Processo Penal brasileiro (lei nº 3869/41) como uma causa de nulidade e como uma das formas de exceção que podem ser opostas a um processo, assim como a suspeição do juiz, da que falaremos posteriormente.

O que abrange a ilegitimidade de parte?

O artigo 568, CPC, expressa que ratificando nos autos a ilegitimidade do representante de parte exclusivamente nos defeitos que trata a lei de representação e não legitimidade para agir ou capacidade de ser parte. Abrange não só a titularidade do direito de ação, mas também a capacidade de exercício.

O que é parte legítima no processo civil?

A legitimidade de parte é uma das condições da ação, que possibilita o sujeito a ingressar em Juízo para postular ou defender algum direito. Sem a configuração dessa legitimidade, a parte não pode ingressar no processo, em nome próprio. Os legitimados são indicados pela lei e seu ingresso, expressamente autorizado.