A Lei Federal que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, surgiu a partir de uma viagem que fizemos à África do Sul em 1989. O grupo era composto por mim, Benedita da Silva, Edimilson Valentin, Domingos Leonelli, Carlos Alberto Caó e João Herman. Éramos jovens deputados, ainda em primeiro mandato.
Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.
O que é o Estatuto do Idoso
3º do Estatuto do Idoso afirma que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ...
LEI No 10.
Os principais direitos dos idosos
1. Segundo o art. 34 da Lei nº (Estatuto do Idoso), aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Diretos Fundamentais
Conheça 8 benefícios concedidos para pessoas acima dos 60 anos
Idosos poderão contar com medidas protetivas de urgência contra agressores. ... A pedido da pessoa agredida ou do Ministério Público, o juiz pode afastar o ofensor da casa ou local de convivência com o idoso, além de suspender as visitas. Poderá ainda substituir o curador e a entidade em que esteja abrigado.
Seu objetivo principal é a identificação das pessoas idosas com maior vulnerabilidade ou em processo de fragilização para que sejam direcionadas as ações de recuperação, promoção e de atenção à saúde.
Prevenção e cuidados à osteoporose e quedas (Portaria 3.
pode ser preenchido com o nome e números do edifício ou algum outro dado que não se enquadre nos outros campos. Bairro: bairro em que a pessoa idosa reside atualmente. pode ser preenchido com nomes e números.
O VES-13 (Vulnerable Elders Survey-13) foi desenvolvido com o objetivo de identificar idosos vulneráveis residentes na comunidade. Os critérios estabelecidos pelos autores para definir vulnerabilidade foram: idade igual ou superior a 65 anos e alto risco de declínio funcional ou morte em dois anos(11).
Os autores desse instrumento definiram pessoas idosas vulneráveis, como sendo pessoas com idade de 65 anos ou mais, que estão em risco aumentado de declínio funcional ou morte nos próximos dois anos1.
A Caderneta permitirá o registro e o acompanhamento, pelo período de cinco anos, de informações sobre dados pessoais, sociais e familiares, sobre suas condições de saúde e seus hábitos de vida, identificando suas vulnerabilidades, além de ofertar orientações para seu autocuidado.
A vulnerabilidade da pessoa idosa é tanto natural por questões de fragilidade física, como social, que revela uma forma de violência socialmente produzida, devendo ser avaliados os riscos existentes na terceira idade no afã de proteger essas pessoas (SCHUMACHER; PUTTINI; NOJIMOTO).
A Política Estadual de Saúde do Idoso, tem por objetivo garantir a Atenção Integral à Saúde das pessoas com 60 anos ou mais, promovendo a manutenção da capacidade funcional e da autonomia, contribuindo para um envelhecimento ativo e saudável.
Envelhecimento individual A busca pela paz e pela liberdade de espírito é a meta do ser humano. É necessário que o homem se liberte dos impulsos cegos e dos preconceitos e bus- que a virtude, com equilíbrio e serenidade.
Pesquisas mostram um aumento, em cerca de 50%, na mortalidade entre os idosos que sofreram queda no ano subsequente à mesma(8). Alguns autores(9-10) afirmam que metade dos idosos que sofrem fratura de quadril, em decorrência de quedas, ficam incapacitados e, desses, 25% morrerão em menos de seis meses.
Com as visitas, o enfermeiro da ESF pode realizar a avaliação ambiental, aspecto de grande relevância para a detecção de fatores de risco para quedas das pessoas idosas, pois a inadequação do ambiente em que o idoso vive é considerada a principal causa de queda.
Daí a importância da aplicação de métodos de avaliação, como o teste Poma-Brasil. Este teste é aplicado em idosos institucionalizados e idosos que vivem em comunidades, tendo como finalidade avaliar o nível de equilíbrio e consequentemente a qualidade da marcha do idoso, prevendo assim o risco de quedas.