A reintegração de posse é utilizado nos casos em que há esbulho. Ou, podemos dizer, quando o possuidor é privado da sua posse, não tendo nenhum acesso ao bem. Existe também a turbação, termo utilizado nos casos em que houve apenas uma perturbação no livre exercício da posse sobre o bem.
Na impugnação expressa, o § 10 diz que o oficial de registro de imóveis remeterá os autos ao juízo. Ato a ser praticado de ofício, independentemente de qualquer requerimento da parte. O juízo, a quem os autos serão remetidos, será o juízo competente para conhecer da ação de usucapião, usualmente o juízo da Vara Cível.
- A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em ação possessória, mas com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão da parte autora, porquanto a prescrição aquisitiva não pode ser reconhecida em outro procedimento que não seja a própria ação de usucapião, que tem rito próprio.
A exceção de usucapião, em que pese autorizada no ordenamento jurídico (Súmula n. 237, STF), presta-se tão somente como defesa à pretensão de reintegração da posse, não autorizando a outorga da propriedade, que reclama a propositura de ação própria, atendendo-se às especificidades do rito processual especial.