Nacionalidade é direito mais amplo que vincula o seu titular a um determinado Estado, enquanto que a Cidadania é conjunto de direitos decorrentes da Nacionalidade, porquanto é ligada à forma de uma pessoa atuar em determinado Estado.
A nacionalidade da pessoa física diz-se: a) originária – quando decorre do fato do próprio nascimento. b) adquirida – a que se verifica por vontade expressa do indivíduo capaz, que renuncia à nacionalidade de origem, c) tácita – a que resulta da lei (naturalização, casamento,vg).
Como preencher documentos No caso da nacionalidade, o uso do masculino ou feminino depende do gênero do cidadão. Por exemplo, uma mulher é de nacionalidade brasileira, enquanto o homem é brasileiro. Já no caso da naturalidade, deve-se colocar o nome da cidade e Estado onde o cidadão nasceu.
substantivo feminino País em que se nasceu; o país de nascimento de alguém. Qualidade do que não é estrangeiro, do que é nacional. [Jurídico] Estado jurídico da pessoa que é cidadã de um país, pela naturalização ou pelo nascimento: tinha dupla nacionalidade.
Nacionalidade refere-se ao país de nascimento de uma pessoa.
As expressões Local de nascimento, lugar de nascimento ou naturalidade indicam o local onde uma pessoa nasceu. É um dado usado frequentemente em documentos, juntamente com o nome e a data de nascimento, para identificar uma pessoa de forma inequívoca.
Erros na grafia de nomes ou mesmo troca de sexo podem ser corrigidos nos cartórios de registro civil. Nos casos mais simples, em que faltam letras ou elas foram trocadas, basta que a pessoa faça o pedido ao oficial.
Não é obrigatória a atualização do nome da mãe em casos de divórcio e/ou novas núpcias. Mas, se você quiser atualizar o nome dela nos seus documentos, deverá, sim, requerer primeiro a alteração no seu assento de nascimento, diretamente no cartório.
CPF - Alteração de nome, endereço, data de nascimento, etc Através da Internet preenchendo o Formulário Eletrônico disponível no sítio da Receita Federal do Brasil.
A possibilidade de os filhos retirarem o nome da mãe ou do pai de seus registros é excepcional, mas deve ser concedida se houver motivo que justifique a atitude. ... Em primeiro grau, o juiz de origem afirmou que os menores eram influenciados por seu pai, que queria punir sua ex-companheira, que tinha pedido o divórcio.
A legislação não permite a exclusão do registro paterno apenas por vontade expressa do interessado, já que a lei dispõe que o nome civil é imutável, pois integra um papel importante na consolidação da personalidade do detentor.
Como foi dito, o pedido de registro civil com nome do padrasto ou madrasta pode ser feito em cartório. Se o cartório se recusar, estará violando a determinação do CNJ. Neste caso, a família deve procurar um advogado para requererem a alteração do registro por meio de ação judicial.
Para solicitar a alteração do nome do genitor, o interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil e apresentar a certidão de nascimento e casamento, se for o caso, e pedir a retificação do documento. Para isso, é preciso estar munido também dos documentos que comprovam o nome atual do pai ou da mãe.