São, portanto, crimes falimentares: fraude a credores; violação de sigilo empresarial; divulgação de informações falsas; indução a erro; favorecimento de credores; desvio, ocultação ou apropriação de bens; aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens; habilitação ilegal de crédito; exercício ilegal de atividade; ...
São crimes falimentares atos fraudulentos cometidos por devedores ou terceiros de empresas insolventes em detrimento dos credores, com a finalidade de alcançar benefício a companhias falidas, as que receberam concessão de recuperação judicial ou as organizações que tiveram recuperação extrajudicial homologada.
O art. 183 da Lei prevê a competência do juízo criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, para conhecer da ação penal dos ditos crimes falimentares. ... Ponto incontroverso é que a competência é do juízo estadual.
O protesto constitui meio pelo qual os credores de dívidas vencidas e não pagas procuram ter seus créditos recuperados e ao mesmo tempo tornarem pública a impontualidade do devedor.
A recuperação paralela dos alunos é uma determinação legal que tem como objetivo atender alunos com baixo rendimento escolar. ... Tem a função tanto de orientar o trabalho do professor quanto de indicar ao aluno seu progresso e suas dificuldades não superadas.
Os conteúdos abordados em provas de 2ª chamada correspondem aos cumulativos de cada disciplina por período, assim como ocorre na etapa de Avaliação. ... A nota alcançada substituirá a que estiver em aberto (Verificação, Avaliação ou somatório de ambas).
A programação paralela , ou programação concorrente , é a disciplina que veio a tratar de forma sistemática as técnicas de programação associadas a problemas como a leitura antecipada. ...
Ao iniciarmos uma matéria, normalmente esperamos que a disciplina seja proveitosa e que traga muitos conhecimentos para o aluno. Além disso, é importante que o aluno se sinta confortável e instigado no seu aprendizado em sala de aula.