São eles:
São eles:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. ...
Ou seja, o Direito Ambiental tem como objetivo proteger o meio ambiente, evitando danos a ele e, assim, garantir que ele permaneça saudável para as próximas gerações.
As Principais Leis Ambientais no Brasil
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As sete principais leis ambientais brasileiras
A legislação ambiental brasileira define atos de infrações e punições em caso de não cumprimento das leis. Esses atos de infração e punições podem ser multas, embargos, impedimento de funcionamento, etc.. A primeira lei ambiental brasileira começou a partir de 1981, através da Política Nacional do Meio Ambiente.
Surge num contexto global de luta, ao lado de praticamente todas as outras nações do plante. A Conferência de Estocolmo foi o marco inicial da legislação ambiental brasileira e para o mundo.
Resposta. o capitalismo, a fome que as grandes indústrias tem por explorar e produzir, impedem que o meio ambiente seja conservado.
Outro fato que contribuiu para o aperfeiçoamento do Direito Ambiental no Brasil foi a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992 e que ficou conhecida como Eco-92.
A lei surge como resposta a reivindicações de movimentos sociais, que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil. Passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador, estabelece a proteção das áreas de preservação permanente.
A primeira lei específica sobre meio ambiente surgiu apenas em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente.
É preciso unir forças para evitá-los tendo atitudes bem-intencionadas como:
O conjunto de bens naturais de um país e que lhe prove valor econômico, ecológico, cultural, espiritual, paisagístico, histórico e social pode ser considerado como seu patrimônio ambiental. Esse patrimônio deve ser protegido e conservado por todos através de atitudes de vida e consumo mais conscientes.
A preservação do patrimônio natural propicia excelente exercício de integração entre os elementos físicos e biológicos da natureza, os sistemas que estabelecem entre si e com as ações humanas.