Quais são os princípios adotados pelo sistema participativo de garantia?

“Os sistemas participativos de garantia são sistemas de garantia de qualidade focados localmente. Certificam produtores baseados na participação ativa das partes interessadas e estão fundamentados na confiança, nas redes sociais e na troca do conhecimento.”

O que é a Abio?

A Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) foi fundada em 09 de maio de 1943 e representa o conjunto das organizações governamentais dentro da estrutura federativa brasileira, responsáveis pela publicação dos atos oficiais dos diversos níveis de governo.

O que é OPAC orgânicos?

Em resumo, OPAC é uma ferramenta de avaliação da conformidade orgânica de propriedades e agricultores que, ao ser concedida, permite a venda de produtos com o Selo 'Brasil Orgânico, já que é credenciada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Qual a primeira função dos organismos de avaliação da conformidade orgânica?

O Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SISORG), administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, do governo brasileiro, foi criado para identificar e controlar a produção nacional de alimentos orgânicos, quanto a sua origem e processo produtivo.

Como ocorre a certificação participativa?

Este processo resulta de uma dinâmica social que surge a partir da integração entre os envolvidos com a produção, consumo e divulgação dos produtos a serem certificados. ... O processo de certificação ocorre a partir da demanda de um grupo de agricultores interessados em utilizar o selo Ecovida.

O que é certificação participativa?

Com a certificação, os produtores conseguem diferenciar seus produtos, agregar valor ao obter um lucro maior e garantir ao consumidor que o produto orgânico não apresente riscos para saúde. ...

O que é Abio Ibama?

Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio)

O que é a certificação OCS?

A Organização de Controle Social (OCS) fornece um documento que é a conformidade de produção orgânica participativa. ... Esse documento contém todos os dados do produtor e da propriedade, incluindo o número de cadastro.

Quem pode receber o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica?

A permissão para utilizar o selo (no caso da Certificação por Auditoria e do SPG) é dada ao produtor ou empresa após estes terem sido vistoriados e fiscalizados, aprovados e finalmente certificados pela certificadora.

O que é o Selo Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica SisOrg )?

O selo visa identificar os produtos orgânicos em que a avaliação da conformidade foi realizada por organismos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Como funciona a certificação orgânica?

Certificação Orgânica é o procedimento pelo qual uma certificadora devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço ...

Como funciona o sistema de certificação participativa?

A certificação pode ser obtida pela contratação de uma certificadora por auditoria ou se o produtor se juntar a um Sistema Participativo de Garantia (SPG). No primeiro caso, são realizadas visitas de inspeção periódicas da certificadora e há um custo, que varia de acordo com o contrato.

Quem pode e o que é necessário para o transporte de animais silvestres?

A partir de agora, qualquer animal silvestre nativo do Brasil - com exceção dos pássaros - só poderá ser transportado de um Estado para outro quando acompanhado de Autorização de Transporte Interestadual e do comprovante de pagamento do boleto referente à permissão para deslocar o animal.

Como conseguir certificação de produtos orgânicos?

Para que uma agência certificadora de produtos orgânicos venha a funcionar legalmente, precisa credenciar-se junto ao órgão oficial competente, caso haja legislação. Deve também credenciar-se junto à IFOAM e obter o certificado ISO-65 para que o selo emitido seja reconhecido internacionalmente.

Qual papel de responsabilização da OCS?

A OCS envolve, ainda, uma responsabilidade coletiva sobre a qualidade da produção orgânica, em que se exerce o controle social nas áreas de produção, mas também durante a comercialização. É o que se chama de RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, que ajuda no Controle Social.

Como formar uma OCS?

Para cadastrar uma OCS, é necessário que os agricultores interessados pertençam a uma mesma associação, grupo organizado ou pelo menos possuam boa integração e conhecimento mútuo, que os permita montar uma organização com saudável interação entre seus membros.