Diplomas legais que regulam a Letra de Câmbio, vigentes no Brasil: Decreto 2.
Os títulos de crédito mais importantes (ditos próprios), presentes no ordenamento jurídico brasileiro, são: a letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata mercantil.
As principais distinções entre o cheque e a Letra de câmbio são que o cheque é sempre uma ordem de pagamento à vista, que necessariamente deve ter como sacado um banco. ... Já na Letra de Câmbio, o título não precisa ser à vista: ele pode ter um vencimento futuro, e precisa do aceite para ser considerado válido.
Assim, a desmaterialização de acordo com a literatura pesquisada, é o processo pelo qual o documento de suporte material transforma-se em um documento eletrônico, o que se denomina em matéria de títulos de crédito em transmutação de suporte. ...
Conceito Título de Crédito Daí ser ele um título de apresentação, porque no momento em que desejar exercer os direitos mencionados no título, deve o atual possuidor (chamado de portador ou detentor) apresentar o documento ao devedor ou a pessoa indicada para pagar. Por isso é indispensável.
Próprios são aqueles que representam os requisitos essenciais (cartularidade, autonomia e literalidade) e criam uma típica relação cambial entre credor e devedor, revestindo-se adicionalmente, de executividade.
Os títulos representativos são aqueles que não necessariamente manifestam a existência de uma operação de crédito, mas possuem finalidade distinta: representar a existência de mercadorias ou bens.
Título ao portador (transferível por tradição) ou transmissível por endosso (declaração no próprio título) – notas promissórias, cheques. ... Não, se ele não for mais transferível por endosso, ele será particular.