Súmula 631 do STJ: “O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”. O indulto é uma causa extintiva da punibilidade concedida pelo Presidente da República, via decreto presidencial (art.
Artigos / Direito Criminal O indulto é referido como gesto de clemência ou de perdão, embora ambas as nomenclaturas pareçam equivocadas, pois exigem o cumprimento de rigorosos requisitos. De início, deve-se esclarecer que o indulto extingue a punibilidade, consequentemente cancelando a pena.
III - por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução. II - por crimes culposos e tenham cumprido um sexto da pena.
A comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta de pena a ser cumprida. Pois, a Comutação de Pena, via de regra é concedido pelo Presidente da República, anualmente, por meio de um decreto.
Ele poderá requerer a comutação a qualquer tempo após a edição do decreto presidencial que a conceder, desde que satisfaça os critérios objetivos e subjetivos para o beneficio. No caso, 1/4 de cumprimento da pena se não reincidente ou 1/3 se reincidente e não apresentar falta grava nos 12 anos anteriores.
Dessa maneira, comutação de pena refere-se à substituição de uma pena ou sentença mais grave por uma mais leve. Um exemplo de substituição é da privativa de liberdade que pode ser alterada para uma pena restritiva de direitos, a qual é mais leve em relação a primeira.
A comutação de circuitos, em redes de telecomunicações, é um tipo de alocação de recursos para transferência de informação que se caracteriza pela utilização permanente destes recursos durante toda a transmissão.
A comutação de circuito particularmente é usada no tráfego de voz, ela é a base para o sistema telefônico tradicional, e a comutação de pacotes é usada para o tráfego de dados, sendo por sua vez, a base para a Internet e para a Voz sobre IP.
Significado de Comutação substantivo feminino Substituição de uma coisa por outra; permutação, troca.
A transferência de pequenos bits de dados através de redes diferentes é referida como comutação de pacotes. Estes pacotes de dados são subdivididos em blocos de dados, a fim de os transferir através das redes de uma forma mais rápida e mais eficiente.
A única vantagem da rede de comutação de circuitos é que ela permite que protocolos determinísticos sejam utilizados. Outra vantagem é que uma vez estabelecido o circuito entre o transmissor e o receptor, o desempenho do tráfego de dados é maior.
Sobre Comutador de rede excepcional O comutador de rede de 10 Gbps é o backbone da arquitetura do sistema de sala de operações digital. Ele garante a distribuição de vídeo, áudio e dados com latência próxima a zero, dentro e fora da sala de operação.
Resposta. Na internet se usa a comutação por pacotes.
Store-and-forward é uma técnica de telecomunicações em que a informação é enviada a uma estação intermediária onde ela é mantida para ser posteriormente enviada para um dispositivo de destino ou para outra estação intermediária.
43 Topologias de redes Anel Elementos ligados em série formando um círculo. ... 48 Interatividade Pode-se negar em relação à topologia em anel: a) Utiliza ligações ponto-a-ponto que operam em um único sentido de TX.