A proteção do patrimônio cultural pode se dar por meio da Ação Civil Pública prevista na Lei 7.
Dano. Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
O Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, estabelecendo os bens que o constituem, dentre eles, os arqueológicos.
O Estado tem o dever jurídico de preservar o patrimônio cultural. É ele o garantidor por excelência do patrimônio cultural, garantindo o acesso e uso pela presente e pelas futuras gerações do país.
Recomenda-se observar a adequação, o conforto, a segurança, a higiene e a salubridade de obras e instalações elétricas, assim como as normas de qualidade e de segurança de equipamentos e materiais.
A conservação do patrimônio escolar é primordial: uma instituição de ensino devidamente conservada, com instalações bem cuidadas e toda a infraestrutura funcionando adequadamente são premissas fundamentais para que hajam bons índices de satisfação e aprendizado.
O conjunto de bens naturais de um país e que lhe prove valor econômico, ecológico, cultural, espiritual, paisagístico, histórico e social pode ser considerado como seu patrimônio ambiental. Esse patrimônio deve ser protegido e conservado por todos através de atitudes de vida e consumo mais conscientes.
Patrimônio escolar se refere a todos os bens móveis e imóveis que compõem toda a estrutura de uma escola.
Para manter a estrutura física da escola em ordem é necessário que além das manutenções periódicas, haja a participação de todos os integrantes da comunidade escolar no sentido de preservar e conservar o patrimônio público. O importante é que todos se sintam pertencentes e responsáveis pelo Page 11 espaço.