Apesar do parentesco por afinidade, o casamento entre cunhados pode ocorrer. Os colaterais aplicam-se aos irmãos, portanto o casamento também é proibido. Os irmãos, sejam unilaterais (meio-irmãos) ou bilaterais (irmãos do mesmo pai e mãe), não podem se casar.
6) (TJ-RO 2017) São impedidos de contrair casamento, de acordo com o Código Civil: I. Os parentes por afinidade em linha reta entre si, independente do limite de grau II. Os irmãos, bilaterais ou unilaterais entre si. ... As pessoas divorciadas que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior.
Segundo o artigo 1521 do Código Civil Brasileiro não podem realizar o casamento no civil: 1. Parentes diretos: pais e filhos, avós e netos, a lei impede o casamento de parentes naturais sanguíneo ou biológico e inclui também o parentesco civil, como filhos adotivos.
Podemos assim definir a incapacidade com sendo a inaptidão total para o ato matrimonial. ... Já o impedimento é uma inaptidão direcionada, ou seja, não permitindo o casamento com determinadas pessoas, consoante se extrai do rol (taxativo) do artigo 1.
A capacidade matrimonial ocorre aos 16 anos de idade, sendo necessária a autorização de ambos os pais ou emancipação até ser atingida a maioridade civil.
Padre, celebrante e Juiz de Paz: quem deve celebrar sua cerimônia? Padre, celebrante ou juiz de paz: um deles abençoará a sua união e por isso podem ser considerados figuras chave no casamento.
A principal distinção entre o Celebrantes de Casamentos é que ele realiza cerimônias de casamento não-religiosas em nome do Estado e o Juiz de Paz realiza cerimônias de casamentos com efeito civil reconhecido pelo Estado.