O republicanismo é a ideologia segundo o qual uma nação é governada como uma república, na qual o chefe de Estado é escolhido através do voto ou do congresso (como em repúblicas parlamentares) para assumir a função por um determinado tempo, diferente da monarquia, na qual o indivíduo fica até o fim da vida ou sua ...
A burguesia buscava o domínio político e econômico. Com o renascimento novo ideal político era: A liberdade republicana contra o poder teológico e político de papas e imperadores . ... Esparta ,Atenas e Roma são exemplos de liberdade republicana .
Resposta. Um país republicano é um país cujo regime de estado não é imperialista, ou seja, governado por um rei nem um ditador, é república o país em que seu regime é democrático e os líderes são escolhidos pelo voto da população e não por um golpe ou pelo trono passado de pai para filho.
O regime republicano vigora no Brasil desde 15 de novembro de 1889. Porém, o país ainda convive com o problema da corrupção, um dos "inimigos" da república. ... De acordo com o autor, "o corrupto impede que esse dinheiro vá para a saúde, a educação, o transporte, e assim produz morte, ignorância, crimes em cascata.
O princípio republicano é a viga mestra do Estado brasileiro, uma vez que a própria democracia se confunde com as características da República. RESUMO:O. ... Isso se dá porque a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade são as principais características do Estado representativo, base do citado princípio.
Dentre os princípios republicanos elencados revelam um conteúdo que melhor preenche o conceito de liberdade, pode-se citar: democracia; forma livre de expressão.
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Os princípios do direito tributário são fundamentos normativos que indicam o primeiro passo da direção a ser tomada pelos intérpretes e aplicadores do Direito. ... A definição dos princípios não comporta apenas um conceito, haja vista dependerem da interpretação de cada pessoa para que sejam atribuídos significados.
A lição do doutrinador leva à conclusão de que não é o fato de o IPTU ser classificado como um imposto real que estaria impedida a aplicação do princípio da capacidade contributiva pelos Municípios.
Observa-se que o imposto indireto viola o Princípio da Capacidade Contributiva em virtude de o contribuinte que o paga não ser identificado, trata-se pois de sanar esse violação de através de medida simples, para tanto basta instituir formas de identificar o consumidor final, que é quem suporta o ônus do tributo ...
Escreve o jurista que a "capacidade contributiva é a capacidade do contribuinte relacionada com a imposição específica ou global, sendo, portanto, dimensão econômica particular de sua vinculação ao poder tributante, nos termos da lei", enquanto que a "capacidade econômica é a exteriorização da potencialidade econômica ...
O estudo do Observatório ressalta que um sistema tributário justo "deve ter como princípio norteador a equidade", segundo a qual o ônus fiscal deve ser distribuído de maneira progressiva: aqueles que contam com maior nível de rendimento e estoque de riquezas devem contribuir proporcionalmente mais com o pagamento de ...
A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites à invasão patrimonial tendente à percepção estatal do tributo. Essas limitações advêm, basicamente, dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias estão inseridas nos arts. 150, 151, e 152 da Carta Magna[22].
As Limitações ao Poder de Tributar são, em sentido lato, como obstáculos estabelecidos pela própria Constituição Federal, para que o Ente Tributante não exceda o exercício de suas atribuições, impondo, desta forma, ao contribuinte, uma carga onerosa insuportável.
O Princípio da Isonomia ou da Igualdade Tributária determina que a criação e a cobrança de tributos para os contribuintes não podem ser feitas de maneira desigual para aqueles que estão em igualdade jurídica.
Indubitavelmente, a finalidade primordial da tributação é o financiamento do Estado, pois sem recursos o Estado não pode exercer suas atribuições mínimas. É nesse sentido que ela dá vida ao Ente Público e estabelece uma relação clara entre governante e governados.
“No exercício da sua soberania, o Estado exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que necessita. Institui o tributo. O Poder de Tributar nada mais é que um aspecto da soberania estatal, ou uma parcela desta. ... é relação jurídica, embora o seu fundamento seja a soberania do Estado.
Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos (Lei nº 9.