Comum em escritórios de advocacia e empresas, em departamentos jurídicos ou de compras, a minuta de contrato é o rascunho de um documento importante para assegurar os direitos das partes em um negócio. Presente em diversas transações no cotidiano. Serve como prévia para especificar um acordo.
1 Primeira redação escrita de um documento oficial; rascunho. 2 Arquit Desenho traçado geometricamente à vista do terreno, no levantamento de uma planta.
substantivo feminino Rascunho, borrão, primeira redação de qualquer escrita oficial, contrato, correspondência etc., que, depois de revisto, corrigido, se for o caso, e aprovado, tem de ser passado a limpo.
As minutas são uma espécie de rascunho que se faz de um documento qualquer. Normalmente, são utilizadas como rascunho para documentos oficiais, mas também podem ser usadas como rascunho para documentos em geral, tais como ofícios, despachos etc.
Uma minuta de contrato é como um rascunho do contrato final, ela é a parte onde se negociam os termos do contrato, e a minuta permite alterações, por isso ela é considerada uma forma rascunho inicial que se desenvolverá o contrato final que será assinado por ambas as partes.
Não se trata de fazer um “resumo” dos acontecimentos do processo, mas apenas de anotar aquilo que lhe pareça necessário à sua compreensão e à elaboração da sentença. Pequenas anotações que lhe farão lembrar de pontos cruciais ao deslinde das questões suscitadas. Anote o que você entender importante.
Significa que o processo foi para o juiz com o despacho já escrito pelo escrevente chefe. Neste caso o juiz somente confere este despacho que já está pronto e o assina. Se o juiz conferir e não concordar ele pessoalmente escreve outro despacho.
Minuta: rascunho ou sugestão de voto/decisão/despacho. Numeração do voto: número do voto sequencial emitido pelo Magistrado, em controle feito pelo gabinete.
A fase 51, por exemplo, é chamada de “conclusão” e “registra a apresentação dos autos ao juiz para que produza (escreva) sua decisão“. ... Quando chega um momento em que o juiz deve decidir alguma coisa, os autos são enviados ao juiz e registrados como “conclusos”.