Conjunto de regras sobre a elaboração e aprovação da lei orçamentária, bem como sobre fiscalização. Constituições, existentes em alguns países, que tratam exclusivamente e de forma separada do Direito Financeiro.
Tipos de instituições e intermediadores financeiros
O setor financeiro é responsável pelo desempenho e gestão das finanças de uma empresa. Então é seu dever garantir recursos e uma boa gestão do patrimônio do negócio. ... O financeiro, ao contrário, mantém contato com todos os setores, seja em relação a pagamentos ou controle de investimentos para cada área.
A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um.