- A escola municipal é aquela administrada pelo município. - A escola estadual é aquela administrada pelo Estado. - A escola particular é aquela que possui um dono, ou seja, uma propriedade privada que não pertence ao governo.
O sistema de ensino, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode ser organizado pelos municípios, configurando o sistema municipal de ensino. Quando o município não organiza seu próprio sistema, ele Escolha uma: a. ( ) deve compor o sistema de Assistência Social do município. ...
educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Assim, a descentralização significará aproximação do Estado com a população e o respeito ao princípio da autonomia, sendo, portanto, estadualização e municipalização. Municipalização é a passagem de encargos e serviços que possam ser desenvolvidos mais satisfatoriamente pelos municípios.
Termo que se refere à descentralização da educação em sistemas federativos, como é o caso do Brasil, caracterizada pela flexibilidade e pelas diferentes relações que se estabelecem entre a União e as unidades subnacionais, que compreendem os estados e os municípios.
Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.
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A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.