Ao contrário do advogado constituído, que é escolhido e contratado pela parte, o advogado dativo é nomeado pelo juízo para patrocinar a defesa do réu que não constituiu advogado nos autos, ou não possuía condições de fazê-lo. Por isso que se chama “dativo”.
Na ocasião, ele afirmou que o advogado dativo, atuando na defesa de um processo criminal perante a Justiça Estadual, recebe honorários no valor de R$ 1,2 mil, enquanto em ação idêntica, correndo na Justiça Federal, o valor é de R$ 507,17 — isso na hipótese do magistrado federal arbitrar o valor máximo admitido na ...
O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum. O pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Quanto aos que cobram, os valores ficaram entre 250 e 700 reais, com algumas respostas inferiores a 100 e superiores a 1.
Calcular quanto ganha um advogado depende de uma série de fatores. Contudo, a renda mensal varia, em média, de R$ 3.