Muito comum no meio jurídico, a fé pública é uma autenticação da verdade dada aos atos de um servidor. ... Autenticidade é a característica de algo cuja exatidão ou verdade são incontestáveis. Desta forma, o documento tem uma força especial executiva que não pode ser contestada.
As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário.
Significado de Presunção substantivo feminino Opinião excessivamente boa acerca de si mesmo; demonstração dessa opinião em público; altivez, arrogância.
Presunção é o ato de presumir, ou seja, tirar uma conclusão baseado em indícios, dicas ou aparências. Etimologicamente, o termo “presunção” se originou a partir do latim praesumptionis, que significa “ideia antecipada”.
1 vaidade, orgulho, pretensão, arrogância, convencimento, esnobismo, pedantismo, ostentação, afetação, altivez, imodéstia, soberba, vanglória, empáfia, jactância, propásia, desvanecimento, filáucia, entono, fanfarronice, pomada, fumo.
Orgulho, arrogância ou afetação; vaidade ou pedantismo: ele tem a presunção de que é capaz de fazer tudo sozinho; 2.
Significado de Achismo substantivo masculino [Gíria] Tendência da pessoa que avalia as situações seguindo suas próprias opiniões ou intenções, geralmente sem explicação ou motivo: preciso de uma campanha profissional, com zero de achismo.
Significado de Altivez substantivo feminino Característica de altivo, de quem ou do que revela nobreza, dignidade. Comportamento que denota arrogância, de quem age com presunção; soberba.
Com frequência, diante de nossos olhos, julgamos-nos o centro das atenções e deveras importantes, bem mais do que realmente somos diante dos olhos dos outros. Moral da História: Quanto menor a mente, maior a presunção.
Usada na operação denominada prova indireta, a presunção é a consequência ou ilação que se tira de um fato conhecido (provado) para deduzir a existência de outro, não conhecido, mas que se quer provar. ... Nota-se que a presunção legal não se confunde com o indício, reconhecido como tal pela lei como tal.
A presunção de inocência significa que nenhum indivíduo deve ser condenado sem provas e que lhe sejam garantidos todos os recursos para que este possa provar a sua inocência. ... Ou seja, não receberam sentença penal condenatória; logo, ainda são considerados inocentes e podem provar que o são.
A presunção de paternidade não é juris et de jure ou absoluta, mas juris tantum ou relativa, no que concerne ao pai, que pode elidi-la, provando o contrário. Essa ação negatória de paternidade é de ordem pessoal, sendo privativa do marido, pois só ele tem legitimatio ad causam para propô-la (CC, art.
A lei determina que a simples recusa do réu em se submeter ao exame de código genético (DNA) gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. ... “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade“.
O artigo 1.
O estatuto das famílias, caso entre em vigor no ordenamento jurídico pátrio, regulamentará a presunção de paternidade na união estável. O projeto de lei nº 2285 de 2007, tem em seu art. 73, que se presumem filhos, os nascidos durante a convivência dos genitores à época da concepção.
Nos termos dos artigos 1.
Nos documentos emitidos, também é utilizado o termo “filiação” para indicar os pais do titular do passaporte. Segundo a Polícia Federal, o termo “genitor” é utilizado no lugar de pai e mãe em respeito às famílias homoafetivas.
O estado de filiação é a qualificação jurídica dessa relação de parentesco, atribuída a alguém, compreendendo um complexo de direitos e deveres reciprocamente considerados.
O crime de sonegação de estado de filiação está tipificado no art. 243: Deixar em asilo de exposto ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo-lhe outra, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.
O direito de família brasileiro atualmente reconhece três formas de filiação, sendo elas a filiação por vínculo biológico, que é formada por laços consanguíneos de primeiro grau, por vínculo civil, através do processo de adoção e também por vínculo socioafetivo, que necessita de somente de afeto entre pais e filhos.
Segurados obrigatórios