Política de cotas na oferta das bolsas O ProUni reserva, em processo seletivo, bolsas às pessoas com deficiência e aos autodeclarados pretos, pardos ou índios. O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e índios, por Unidade da Federação, segundo o último censo do IBGE.
Pessoas de baixa renda Estudantes com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa que fizeram o ensino médio em escolas públicas também têm direito a participar das cotas do Sisu usando a nota do Enem.
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
No Brasil, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição pública de ensino a adotar um sistema de ações afirmativas, em 2003. A primeira instituição pública federal a adotar um sistema de cotas foi a Universidade de Brasília (UnB), em 2004.
Em 1934 foi aprovada a lei de cotas, que impunha novos limites, por nacionalidade, à entrada de estrangeiros no Brasil. Segundo a nova legislação, só poderiam fixar residência o equivalente a 2% do fluxo de entrada de cada nacionalidade nos 50 anos anteriores.
A Lei de Cotas foi um projeto de restrição à entrada de imigrantes estrangeiros no Brasil e a Lei dos 2/3 impunha um número mínimo de brasileiros contratados pelo mercado de trabalho, desde fábricas, empresas e instituições públicas.
A Lei de Migração incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os princípios de repúdio e prevenção à xenofobia, o repúdio das práticas de expulsões e deportações coletivas, a não criminalização da migração, não discriminação em virtude dos meios de entrada no território nacional, acolhida humanitária e de acesso ...
A migração consiste na mobilidade espacial da população. Esse processo pode ocorrer em escala global, nacional, regional, municipal ou até de domicílio. As correntes migratórias podem ser desencadeadas por fatores religiosos, econômicos, políticos, culturais, psicológicos e ambientais.
A migração interna no Brasil acontece principalmente por motivos econômicos e desastres ecológicos. A população de um país não é apenas modificada pelas mortes e nascimentos de seus habitantes. É preciso levar em conta, também, os movimentos de entrada e de saída, ou seja, as migrações que ocorrem em seu território.