adjetivo [Jurídico] Que faz promessa a outra pessoa. Direito Promitente. Num compromisso ou numa promessa de compra e venda, a pessoa que aluga o bem imóvel ao comprador, ao compromissário comprador.
Esse contrato se trata de um compromisso entre o vendedor (compromitente ou promitente) e o comprador (compromissário ou promissário) que resolvem se compromissar de que, após findo o momento de dificuldade burocrática (ex: falta de regularização municipal e/ou cartorária), o vendedor transferirá a propriedade do bem, ...
“Art. 1.
Título provisório usado quando o vendedor (promitente cedente) é possuidor de uma Escritura de Promessa de Compra e Venda e a transação é feita com financiamento do proprietário, passando a ser o comprador (promitente cessionário).
Aquele que realiza a cessão a outrem é denominado cedente. A pessoa que recebe o direito do credor é o cessionário, enquanto o devedor é denominado cedido3. Desse modo, temos que a cessão de crédito é o contrato pelo qual o credor transfere seus créditos a terceiro estranho a relação obrigacional de origem.
O interveniente anuente se trata de uma pessoa que não está diretamente dentro da negociação da propriedade em si. Entretanto, o mesmo exerce alguma influência sobre este, visto que a sua anuência é importante nas decisões transacionais.
Significado de Interveniente substantivo masculino e feminino Interventor; quem intervém ou interfere no desenvolvimento normal de algo. [Jurídico] A terceira pessoa que participa de um processo jurídico, por interesse ou obrigação legal, não sendo nem o autor nem a vítima da ação.
adjetivo Que é capaz de anuir; que oferece consentimento; que consente. substantivo masculino e feminino Pessoa que consente. Etimologia (origem da palavra anuente). Do latim annuente.
O ANUENTE é o proprietário do bem que se acha na posse do comodante interessado em cedê-lo ao comodatário. Vem participar do presente contrato, quando necessário, apenas para concordar com este empréstimo. É o último a ser qualificado. 02 - Cidade da Sede da Comodante: “... com sede em...”.
O ANUENTE concorda com a presente cessão e libera o CEDENTE do vínculo contratual entre eles firmados, estando o primeiro ciente de que quem assumirá todas as responsabilidades da promessa de compra e venda por eles contratados será o CESSIONÁRIO.