Em outras palavras, serve para investigar e analisar indícios de corrupção no governo, para examinar irregularidades, etc. A CPI é conduzida pelo poder Legislativo. Assim, é composta pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Apenas o juiz poderá autorizar a utilização da interceptação telefônica como meio de prova. Isso poderá ser feito de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
De acordo com a ordem judicial, os clientes de operadoras de telefonia poderão pedir a quebra do sigilo telefônico dos autores de chamadas, o que lhes daria o direito de ter acesso ao nome e ao CPF ou CNPJ vinculados ao número gerador da ligação, sem a necessidade de ordem judicial.
Possibilidade de quebra de sigilo telefônico ocorre somente dentro de um processo judicial ou inquérito policial, com expressa autorização judicial. A solução do seu problema de âmbito particular pode ser através de Araponga ou Detetive Particular.
Ou seja, embora o WhatsApp adote medidas para que não seja possível realizar um grampo diretamente na rede de telefonia, como é comum em escutas telefônicas tradicionais, é incorreto afirmar que não existe nenhuma forma de grampear uma chamada.
Se o celular está grampeado, é possível ouvir ruídos mesmo quando ele não estiver em uso. Isso significa que suas conversas próximas ao celular podem ser ouvidas. Portanto, barulho de cliques e outras distorções quando o celular estiver inativo são outro sinal de que seu aparelho pode estar grampeado.