Descriminalização significa que o ato ou conduta deixou de ser crime, ou seja, não há mais punição no âmbito penal, mas ainda pode ser considerada como ilícito civil ou administrativo, e pode sofrer sanções como multas, prestação de serviços ou frequência em cursos de reeducação. Por exemplo, a Lei n.
O relatório mostrou ainda quais países e territórios estão entre aqueles que mais consomem a droga. Para a surpresa de muitos, o número um do ranking é a Islândia, onde 18,3% das pessoas com idades entre 18 e 67 anos disseram ter usado maconha. Em segundo lugar está Nigéria, com 16,8%.
Uruguai
Consumo e posse Em Portugal, o uso recreativo de cannabis é proibido por lei. Em julho de 2018, foi sancionada legislação que permite o consumo medicinal de cannabis em Portugal e a sua dispensa nas farmácias.
País aumentou oferta de tratamento a dependentes químicos. Desde 2001, quem é pego consumindo ou levando consigo até 10 doses de qualquer droga para consumo próprio em Portugal não é mais preso nem condenado a pagar multa. A Lei nº30/2000, aprovada em 29 de novembro de 2001, foi a responsável por essas mudanças.
É verdade que as drogas são totalmente liberadas na Holanda (Países Baixos)? Não. O que há é uma tolerância ao consumo de drogas leves, especialmente maconha. Maconha não é liberado.
Existem várias opções de como permanecer legalmente em Portugal:
Confira quais documentos podem ser exigidos na hora de entrar no país:
Saiba o que é preciso levar para viajar a Portugal como turista
Cada turista que visita a Espanha, independente da sua idade, deve poder justificar estar em posse de 90€ por pessoa e por dia de permanência. Mas veja que existe uma quantia mínima que deve ser comprovada, que é de 810€ por pessoa.