Princípio da Literalidade - a literalidade significa que só vale no título o que nele estiver escrito, não podendo fazer valer do que alí não constar. ... Em princípio, se faltar uma palavra que por força de lei nele deveria constar, o documento perderá seu valor de título de crédito.
São três os princípios norteadores dos títulos de crédito, denominados cartularidade, literalidade e autonomia.
São três os princípios norteadores denominados cartularidade, literalidade e autonomia. Esta flexibilização da cartularidade permite a execução do título sem que o credor seja o responsável por sua apresentação. Trata-se de um avanço legal a fim de facilitar a concretização do exercício literal do título de crédito.
O cheque nominal só poderá ser depositado na conta de outra pessoa se o beneficiário endossar o cheque. O beneficiário só pode permitir que outra pessoa receba o dinheiro por ele se for um cheque nominal à ordem. Essa modalidade permite a transferência do direito ao pagamento a terceiros por meio do endosso.
Para endossar um cheque apenas é preciso que o beneficiário do cheque assine no verso do cheque, com a possibilidade de indicar quem deve ser o novo beneficiário do título. Endosso em preto: quando o beneficiário assina e também escreve o nome do novo beneficiário a que o cheque se destina. ...
Para este caso, o responsável a quem o cheque se destina (caso esteja nominal a terceiros) deve assinar no verso do cheque. Em seguida, o titular da conta do Inter que deseja depositá-lo, deve inserir os dados da sua conta também no verso, próximo a assinatura.
Endossar um cheque é o ato de efetuar um pagamento usando um cheque de outra pessoa, ou seja, um cheque que não é seu. ... Você deve então assinar o cheque no verso, colocando também os seus dados, como endereço e telefone. Esse procedimento evita transtornos para quem recebe o cheque endossado.
Existem duas formas de depositar um cheque: ir direto na “boca do caixa” ou em caixa eletrônico do seu banco. Para os dois casos, é importante que você preencha o cheque com identificação de quem vai receber o valor (cheque nominal) e de preferência, cruzado.
Na parte superior do cheque é preciso escrever o valor do pagamento do cheque, utilizando algarismos, e, logo abaixo, é preciso repetir o valor do documento, mas agora o escrevendo por extenso. É importante riscar o restante da linha para evitar rasura do valor.
Cheques rasurados, manchados ou que contenha qualquer alteração não são aceitos pelos bancos e, por isso, tenha o máximo de cuidado para não rasurar, escrever de forma irregular ou deixar grandes espaços em branco entre as palavras e números. Para aumentar a segurança, preencha sempre o cheque nominal ao beneficiário.
Se o valor numérico do cheque for diferente do valor por extenso, o banco considera apenas o valor por extenso. Já o cheque cruzado (com duas linhas paralelas inclinadas) só pode ser depositado.
De acordo com uma lei federal, os cheques só podem ser descontados até seis meses após a data preenchida. ... Se o cliente não for localizado pela loja pra trocar o cheque com data errada, que tenha sido devolvido pelo banco, o nome dele pode ser incluído na lista de devedores do SPC.
Geralmente vai aparecer no extrato: “cheque devolvido”, ou “cheque dev”, ou algo parecido. Significa que o dinheiro do cheque não entrou e você terá que buscar o cheque na sua agência (ou telefonar para lá) para verificar o que ocorreu.
Se o valor do cheque for de R$ 1.
Ao preencher um cheque do tipo pré-datado, é preciso colocar a data que será descontado. Se a compra é feita no dia 30 de maio e o cheque é para 30 dias, deve ser preenchido com a data 30 de junho, por exemplo.