O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças ...
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) consiste no planejamento integrado do saneamento básico considerando seus quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e possui o horizonte de 20 anos ...
O atraso na área de saneamento no Brasil tem uma origem histórica bem distante. ... Após um longo período de abandono do setor, sancionou-se em 2007, a Lei 11.
A nova lei traz a possibilidade dos estados formarem grupos ou blocos de municípios, que poderão contratar coletivamente os serviços. A lei do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº foi sancionada dia 15 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro.
Quase 100 milhões de brasileiros não possuem cobertura da coleta de esgoto e 35 milhões não tàm acesso a água tratada. Os dados são do relatório 'Ranking do Saneamento 2020', divulgado pelo Instituto Trata Brasil.