A procuração é o documento pelo qual uma pessoa (outorgante) nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente.
A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
Para autorizar a concessão da curatela é necessário comprovar, no caso concreto, que o interessado efetivamente não possui grau de discernimento suficiente para gerir os atos da vida civil e que há necessidade da medida para a garantia dos seus interesses (isto é, que a pessoa está sofrendo alguma espécie de limitação ...
"A curatela são os casos concedidos pela lei para que alguém represente uma pessoa que apesar de ser maior de idade, se encontre incapaz de responder pelos seus atos. ... "Esta curatela é feita através de pedido judicial.
Poderá haver denúncia ao Ministério Público.