Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. ... Decreto nº 28.
As atividades de prestação de serviços a que se refere o § 5º-I serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento).
A Lei Geral adota a seguinte classificação: Microempreendedor Individual: receita bruta anual até R$ Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ e igual ou inferior a R$ 4.
BNDS – Pelo faturamento da empresa
Micro e pequena empresa de acordo com o BNDES As definições são: Micro empresa: empresa que tem faturamento anual de até R$ 1. Pequena empresa: empresa que tem faturamento anual superior a 1.e inferior a R$ 00.
Microempreendedor Individual - Faturamento anual até R$ 81 mil; Microempresa - Faturamento anual até R$ 360 mil; Empresa de Pequeno Porte - Faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões; Pequeno Produtor Rural - Propriedade com até 4 módulos fiscais ou faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Os tipos de empresa para abrir no Brasil
Categoria é um título dado a um grupo ou conjunto de produtos. Exemplo: Calçados; Roupas; Acessórios.
SIGNIFICADO DE MATERIAL DE SEGUNDA CATEGORIA Incluídos nesta classificação os blocos de rocha, de volume inferior a 2m³ e os matacões ou pedras de diâmetro médio entre 0,15m e 1,00m.
Afastando-nos das concepções de senso comum, identificamos a categoria como certa definição para os modos de ser, que é antes de tudo destacar aquilo que é fundamental para o ser- no-mundo, por outro lado, o conceito determina certo objeto ou fenômeno por algumas de suas características gerais.
Atualmente, além do espaço geográfico – principal objeto de análise da Geografia –, existem quatro principais conceitos que se consolidaram como categorias geográficas: território, região, paisagem e lugar.