“ No artigo 28 da LDB 9394/96, há o reconhecimento da diversidade sócio-cultural na educação brasileira. Esse artigo possibilitou a construção das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (BRASIL, 2002), documento é considerado um marco do direito à educação nos territórios rurais.
O Regimento Escolar é o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de de Ensino.
O Regimento Escolar é o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho a ser desenvolvido no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”, pois regula o funcionamento da instituição de ensino.
O regimento escolar é um documento obrigatório em todas as escolas brasileiras. Ele determina, normatiza as ações das instituições de ensino e deve seguir a legislação para a educação. ... Dessa forma, atua como uma “constituição escolar”, que conta com as normas para o bom funcionamento da instituição.
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento, podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada. Tem uma importância bastante destacada nos tribunais.
Regulamento é um Conjunto de regras ou normas. Já Regimento é um Conjunto de normas que regem o funcionamento de uma instituição.
Significado de Regimento Princípio que serve de norma; estatuto, regulamento.
Enquanto o regime estipula para uma universalidade de pessoas que não está constituída em grupo ou associação e que tem a uni-las a circunstância de reunirem traços idênticos (serem cônjuges, serem aposentados, serem inquilinos ou senhorios...), já o regulamento rege para um grupo que promove certos objectivos e que ...
O regulamento de qualquer coisa é um documento que tenha a definição de regras e procedimentos para o seu funcionamento. Para dar um exemplo simples e cotidiano, podemos citar os campeonatos de futebol. ... Através deste documento, portanto, qualquer pessoa pode entender as regras e acompanhar quando desejar.
O Regulamento Interno tem o objetivo de conscientizar o colaborador sobre o coleguismo e urbanidade com os companheiros de trabalho, tornando o ambiente de trabalho mais agradável para trabalhar, e ainda objetiva disciplinar não só direitos e obrigações, mas também as responsabilidades do colaborador, além de buscar a ...
usa a terceira pessoa;predominam as frases de tipo declarativo; verifica-se a presença de substantivos abstractos (relativos a atitudes e comportamentos). A adjectivação é escassa;os regulamentos gerais contêm títulos e subtítulos para separar cada núcleo informativo; recurso ao uso de numerais ordinais e cardinais.
O regulamento é um gênero textual de caráter normativo que reúne um conjunto de regras, normas e preceitos, cujo objetivo é estabelecer um modo de funcionamento de um grupo ou de uma atividade.
Verificado por especialistas. A petição é um texto normativo e legal. ... Os textos normativos criam regras, normas e preceitos para a sociedade em seus diversos níveis. A lei, por exemplo, é um texto normativo que vale em um país inteiro.
Resposta. Resposta: c) um estatuto.
Textos normativos são aqueles que regulam as normas de funcionamento de uma Instituição, a comunidade, as igrejas, entre outras Instituições. Exemplo: constituição da Republica de Moçambique, código Penal, EGFAE (estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado), etc.
Entende-se por regimento interno o conjunto de normas que regulam e disciplinam a conduta interna dos condôminos, seus locatários, usuários, serventes ou aqueles que de uma forma ou de outra usam o condomínio.
Texto normativo é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade. ... São exemplos de textos normativos e legais a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os textos normativos são os que regulam normas funcionais de determinada comunidade, instituição, Igreja, etc. ... Os tipos de textos normativos são: constituições, códigos penais, declaração, requerimento, relatório, regulamento, atas e contratos. Espero ter contribuído, bons estudos!
Os textos propositivos reivindicatórios, como seu próprio nome indica, são conhecidos por apresentar uma situação-problema de forma a propor melhorias para o problema abordado, seja ele uma questão social, como um problema comum a todos, seja ele reivindicações pessoais.
O texto normativo deve possuir 3 (três) partes básicas, consubstanciadas na parte preliminar, na parte normativa e na parte final. A parte preliminar se refere a: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação de aplicação das disposições normativas.
A estrutura da lei é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei.