CID10 - F06 - Outros Transtornos Mentais Devidos a Lesão e Disfunção Cerebral e a Doença Física.
CID 10 F06. 8 Outros transtornos mentais especificados devidos a uma lesão e disfunção cerebral e a uma doença física – Doenças CID-10.
Um tema que tem gerado muitas dúvidas tanto para as empresas como para os empregados é a exigência da informação do número do CID (Classificação Internacional de Doenças) nos Atestados Médicos. ... Recomenda-se sempre conter o CID da doença nos atestados. Logo, o termo "RECOMENDA-SE" não que dizer OBRIGATORIEDADE.
O médico do trabalho pode sim contestar atestado médico emitido por colega eticamente, desde que examine o trabalhador.
É possível que o trabalhador volte ao labor antes do atestado vencer? Sendo que este se enquadraria em interrupção do trabalho, ou seja, atestado médico inferior a 15 dias. ... O operário não poderá retornar as tarefas antes do término do prazo concedido pelo médico.
A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.
Atilio há 8 anos. Margot, a empresa tem que comunicar a concessão e a data de início das férias, no mínimo 30 dias antes, para que o empregado possa se programar com antecedência para as mesmas. A empregadora não tem obrigação de conceder os dias de atestado e depois as férias.
Mesmo que haja concordância ou iniciativa do empregado, o empregador não pode permitir ou aceitar o trabalho no período destinado às férias. Somente o período correspondente a 1/3 (um terço) das férias, ou seja, dez dias, pode ser convertido em abono pecuniário (CLT, art. 143).