Como se caracteriza o fato gerador do IR? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN), é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.
O que incide INSS na rescisão?
Isto porque, conforme dispõe o § 6º do art....Rescisão do contrato deve ser calculada com nova tabela do INSS a partir de março.