Desse modo, seria possível iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância, mesmo que seja possível recorrer dessa decisão para o STJ e STF. Nesse sentido, a condenação em segunda instância é uma condenação provisória, pois ainda pode ser revertida.
Quando o acusado pede revisão da decisão em segunda instância, o julgamento passa a ocorrer nos Tribunais Superiores. Os juízes que atuam nesses tribunais são chamados de ministros, e são nomeados pelo Presidente da República com aprovação previa do Senado Federal.
Diante disso, a movimentação física dos processos tem previsão de duração de 30 a 60 dias, desde 12/9/2019, e poderá causar impacto no atendimento dos pedidos de desarquivamento no local.
→ Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente → Suspenso o processo por execução frustrada → Suspenso ou sobrestado o processo por força maior → Suspenso o processo por morte ou perda da capacidade → Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial → ...
Esse termo significa que o seu processo não passou pela mão do juiz mas que já está no acervo digital do sistema jurídico, atualmente muitos processos passam por isso.
Se a corte acolhe o Agravo, o recurso principal tem seu mérito julgado. Mas, até que os autos sejam remetidos para os tribunais superiores, pode demorar até um ano.
"REMETIDOS OS AUTOS AO TRT". O que isso significa? Isso acontece quando o processo é enviado para o Tribunal Regional do Trabalho para a análise do recurso protocolado por alguma das partes do processo. Depois de analisado, o processo retorna à Vara do Trabalho onde começou.
Remetidos os autos para o Tribunal Superior do Trabalho significa que o processo, seja ele físico ou eletrônico, foi enviado para o Tribunal Superior do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho é a maior instância para julgamento dos processos trabalhistas.
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