Como Funciona A Carteira Da OAB?

Não foi fácil, mas conseguiu! Após cinco anos de graduação e muitas horas de estudo para o Exame da Ordem, você conquistou a sonhada aprovação. Mas, antes de começar sua busca pelos primeiros casos e o estudo para os concursos da área jurídica, é preciso emitir sua carteira da OAB.

Dessa forma, a carteira OAB é o documento que representa que o profissional está devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e que está apto para o exercício da sua profissão. Mas, vale frisar que não é necessária apenas uma inscrição para conseguir esse documento, mas sim a aprovação no Exame de Ordem.

A Carteira da OAB é o documento que representa que o advogado está devidamente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil e que, portanto, encontra-se apto para o exercício da sua profissão.

Aprovou na 2ª Fase da OAB? Que incrível! Ficamos muito felizes com a sua conquista. Agora que você conquistou a aprovação, entenda quais são os próximos passos para a emissão do certificado de aprovação e/ou inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil! 

Como você já percebeu, a carteira OAB está atrelada a aprovação no Exame de Ordem. Sendo assim, o primeiro valor que deve ser pago é a taxa de inscrição para o exame, o preço varia de acordo com cada estado brasileiro, mas fica na faixa de R$ 250. Vale lembrar que entre os requisitos da inscrição está ser graduado em Direito ou estar matriculado a partir do 9º período ou 4º ano do curso.

As áreas disponíveis para escolha são previamente definidas no edital e costumam incluir Direito Penal, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, entre outras.

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O certificado de aprovação é o documento oficial da OAB que comprova a aprovação no Exame de Ordem, mas não confere plenos direitos de exercício profissional. Ele pode ser solicitado após a aprovação no Exame de Ordem. Isso significa que não é necessário aguardar a conclusão da graduação para emiti-lo.  

Após tanta espera, você receberá sua carteirinha em uma cerimônia solene da OAB, onde assumirá o compromisso legal com o Estatuto da Ordem. Agora, pode comemorar: após tantos anos de estudo, você está pronto para advogar!

Para ser aprovado nessa fase, o candidato precisa demonstrar conhecimentos gerais em diversas áreas do Direito, o que exige preparação e estudo prévio. Os aprovados na primeira fase têm o direito de seguir para a etapa seguinte.

Quais são os documentos necessários para tirar a carteira da OAB?

A parte mais difícil já passou, mas é importante fazer tudo corretamente nessa etapa para não esquecer nenhum documento e obter sua carteirinha vermelha o quanto antes.

Além disso, entre as vantagens de possuir a carteira da OAB está o acesso a planos de saúde com condições especiais. Também há descontos em farmácias, livros, eventos e até mesmo em combustível e passagens aéreas.

Pode parecer simples, mas esse é o ponto em que a maioria dos jovens advogados falha na hora de solicitar sua inscrição e acaba adiando a entrega da carteirinha. Então, fique atento a cada um dos elementos da lista:

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A inscrição na OAB requer o preenchimento de formulários, pagamento de taxas e a apresentação de documentos específicos, incluindo o diploma de bacharel em Direito ou a declaração de conclusão do curso, conforme o caso.

O Exame de Ordem é composto por três etapas distintas, sendo obrigatório ser aprovado em todas elas para obter o registro na OAB e exercer a advocacia no Brasil. Abaixo, detalhamos cada uma das fases do exame:

Depois de aprovado no exame, o profissional não precisa pagar nenhum valor no ato de retirar a carteira, porém a OAB cobra um valor de anuidade. Esse valor também varia de acordo com cada estado do Brasil. Mas, para você ter uma ideia, o valor por ano mais baixo é de R$799 no Tocantins e o mais alto é de R$1.193,83 anuais no Rio de Janeiro.

Como conseguir o certificado de aprovação no Exame da Ordem?

O Exame de Ordem é uma etapa fundamental para a formação do advogado no Brasil e visa garantir que os profissionais da área possuam conhecimentos sólidos e habilidades práticas para exercer a advocacia com ética e qualidade. Para obter a carteira da OAB, é necessário atender aos requisitos de bacharelado em Direito ou ser estudante do último ano da graduação, além de ser aprovado nas provas objetiva e prático-profissional.

A forma de solicitação do certificado varia de uma seccional. Algumas Seccionais estabelecem prazo para que seja solicitado o certificado, por isso indicamos que você se informe sobre como funciona no seu estado.   

Para que você possa advogar, é necessário que você requeira a inscrição nos quadros da OAB, a qual pode ser solicitada a partir do preenchimento dos requisitos que constam no art. 8º do Estatuto da Advocacia: 

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d) Histórico ou diploma Graduação em Direito (caso não tenha menção da data de colação de grau no documento apresentado, deverá juntar, também, certidão de colação de grau);

! Atenção: - Se o link do JFSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicitá-la pessoalmente no Tribunal. 

O certificado de aprovação pode ser requerido logo após o resultado preliminar. Isso significa que não é necessário aguardar o resultado definitivo, bem como que a solicitação do certificado pode ser realizada antes de ser concluída a graduação.  

Serviços e Informações

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição de grande relevância para o exercício da advocacia no país. Para se tornar um advogado com registro na OAB, é necessário atender a determinados requisitos e passar pelo Exame de Ordem, um processo seletivo rigoroso que avalia o conhecimento jurídico e prático dos candidatos. Neste texto, abordaremos detalhadamente os requisitos necessários para a obtenção da carteira da OAB e como funciona o exame de ordem.

Após a aprovação nas duas etapas anteriores, o candidato está habilitado a requerer sua inscrição nos quadros da OAB e obter a carteira de advogado. A carteira da OAB é o documento que comprova a regularidade do profissional para exercer a advocacia em todo o território brasileiro.

! Atenção: Fique atento às suas notificações das fases do seu pedido de inscrição! Os boletos das taxas serão enviados para o e-mail informado no ato do cadastro.