Este livro, parte da coleção Neuropsicologia na Prática Clínica, é apresentado em formato de guia, com exemplos práticos para a escrita de laudos neuropsicológicos em diferentes contextos de atuação: escolar, hospitalar, de envelhecimento e forense....R$107,00.
Possui quatro partes:
O perito escreve um laudo pericial e esse será uma prova dentro do processo. O juiz quando der sua sentença, junto ao final do processo, é obrigado a fundamentá-la com provas, uma delas poderá ser o laudo pericial escrito pelo perito. O perito fica oficialmente sabendo que foi nomeado através de uma intimação.
No Processo Penal é necessária apenas a indicação de dois peritos oficiais, não existindo a figura de perito assistente indicado pelas partes, conforme prevê o artigo 159 do Código de Processo Penal: Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
O laudo pericial é uma variedade de prova, cuja produção carece de fundamentos técnicos e científicos, e que tem por finalidade determinar uma garantia a respeito da dinâmica, autoria e materialidade de certos fatos e de seus efeitos.
O laudo deverá ser entregue no prazo fixado pelo juiz, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência de instrução e julgamento (art. 477, CPC).
30 dias
Após ser gerado pelo IML é encaminhado para a Delegacia de Trânsito em sua localidade. O prazo estimado para liberação documento é aproximadamente trinta dias após o óbito, mediante apresentação dos documentos necessários.
Designação de nova perícia pelo juiz para corrigir eventual omissão ou inexatidão. Estabelece o artigo 480 do CPC que o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.