O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto por órgãos públicos dentre eles federais, estaduais, municipais e instituições privadas. ... Além do planejamento, elaboração e coordenação da Política Nacional de Defesa do Consumidor, o SENACON analisa questões de repercussão nacional e interesse geral.
O CDC é a legislação que faz a defesa dos consumidores e estabelece parâmetros na relação entre quem compra e quem vende algum produto ou serviço no Brasil. As regras valem tanto para comércio presencial (físico) quanto para o feito através da internet (online), por telefone ou outro meio.
Além do já existente serviço de call center (, o órgão está disponibilizando à população número para contato através de WhatsApp (3181-7000), e-mail exclusivo para denúncias (denuncia@procon.pe.gov.br), e link para registro de reclamação através do site www.procon.pe.gov.br.
Se, passado o prazo estipulado sem qualquer parecer da empresa, as tentativas pacíficas fracassarem, a solução é recorrer ao Procon com todos os registros em mãos. O órgão vai analisar a solicitação e, em alguns dias, após contatar a empresa oficialmente, definirá a forma com que a causa pode ser resolvida.
O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do ...